petrolão
O advogado Edinei Muniz afirma que a declaração à Justiça Eleitoral de uma doação feita por uma das empresas investigadas na operação Lava Jato não livra Tião Viana (PT) da acusação de que dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras poderia ter abastecido sua campanha ao governo do Acre, em 2010.
Conforme acatado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador será investigado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusações estas feitas pelo Ministério Público.
“Mascarar de oficial uma doação cuja origem dos recursos é ilícita, segundo o denunciante, foi um dos modo operandi da Lava Jato: doações legais com dinheiro sujo”, avalia o advogado. Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), o governador afirmou ter recebido a doação da IESA, uma das empreiteiras investigadas pela Polícia Federal por suposto envolvimento no esquema de fraudes em contratos com a Petrobras.
Esta doação, conforme Tião Viana, foi registrada e aprovada pela Corte eleitoral do Acre. Para o Ministério Público, contudo, este aspecto legal não caracteriza a origem lícita dos recursos transferidos.
A linha de investigação da Lava Jato aponta justamente para repasses a políticos de dinheiro com aspecto de doação lícita, mas oriundo de corrupção. As empresas eram obrigadas a pagar propina aos partidos que integravam o esquema.
Por meio de esquemas de lavagem (por isso o nome Lava Jato) a verba ganhava a aparência de legal e era repassada às legendas, que por sua vez escolhiam os políticos. Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou que foram transferidos R$ 300 mil para a campanha de Tião Viana. O governador nega qualquer contato com Costa.
O principal alvo do Ministério Público são as prestações de contas de Tião Viana. Por esta razão o pedido para uma diligência minuciosa pela PF nos documentos do comitê financeiro de sua campanha, num prazo de 90 dias. Os investigadores querem saber até que ponto a doação da IESA tem 100% de origem lícita.
