Considerado o principal instrumento de gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Igarapé São Francisco, o plano de manejo estabelece as regras para o uso e a ocupação da unidade de conservação, conciliando a preservação ambiental com a produção familiar desenvolvida por comunidades que vivem no território, localizado entre Rio Branco e Bujari.
Criada em 2005, a APA do Igarapé São Francisco protege uma área formada por remanescentes florestais, nascentes, cursos d’água e propriedades rurais onde famílias desenvolvem atividades agrícolas e pecuárias. As diretrizes para a utilização desse território estão reunidas no plano de manejo, documento que orienta desde o zoneamento da unidade até as atividades permitidas em cada área.
Segundo o gestor da APA, Ricardo Plácido, o documento é a principal referência para garantir que a conservação ambiental e o desenvolvimento das comunidades ocorram de forma equilibrada.
“O plano de manejo é o principal e obrigatório instrumento de gestão de uma unidade de conservação. Ele deve ser elaborado da forma mais participativa possível em relação à sociedade que será obrigada a seguir suas regras, pois esse documento tem força de lei no território, como uma espécie de plano diretor.”
Programa de Resiliência Socioambiental integra ações de segurança hídrica, restauração florestal, bioeconomia e participação social na APA. Foto: Gaio Nogueira/Sema
Conforme o gestor, o plano leva em consideração as características de cada região da APA para orientar atividades produtivas, o licenciamento ambiental e outras ações voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais.
“O documento considera as peculiaridades locais, as vocações e as potencialidades de cada zona da APA. As regras de uso orientam atividades produtivas e procedimentos como o licenciamento ambiental, com o objetivo de assegurar o caráter sustentável da região.”
Além da conservação ambiental, a produção familiar é reconhecida pelo plano de manejo como um dos recursos fundamentais da unidade. A área abriga comunidades que atuam no cultivo de hortaliças, frutas, criação de animais e outras atividades ligadas ao abastecimento local e à segurança alimentar.
Na avaliação de Ricardo Plácido, políticas públicas voltadas ao território também ajudam a enfrentar demandas históricas das comunidades e criar novas oportunidades de desenvolvimento.
“O Programa de Resiliência Socioambiental tem uma importância fundamental porque apoia ações e o desenvolvimento de políticas públicas que preenchem várias lacunas e gargalos difíceis, desde dificuldades básicas dos moradores, como insegurança hídrica, até agendas positivas, como o fortalecimento da cadeia de ecoturismo nesses territórios.”
Entre os desafios apontados pelo gestor estão a recuperação de áreas degradadas e a recomposição da cobertura florestal.
“Grande parte do território já não tem mais maciços florestais, restando apenas remanescentes e fragmentos das florestas do igarapé São Francisco. Então, a restauração da paisagem florestal e a criação de corredores ecológicos reflorestados nos igarapés que deságuam no São Francisco são alguns dos principais desafios.”
A APA do Igarapé São Francisco também desempenha um papel importante na proteção dos recursos hídricos da capital. Segundo Plácido, a cobertura florestal remanescente contribui para a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais.
“O igarapé São Francisco, além de ser o segundo maior afluente do Rio Acre, que abastece a capital acreana, tem vários bairros em sua zona de influência. A cobertura florestal dos remanescentes de mata do igarapé São Francisco é crucial para a promoção dos serviços ecossistêmicos, que são essenciais para o equilíbrio ecológico da região.”