Leonildo Rosas
O Tribunal de Contas do Estado publicou no site da instituição nesta quinta-feira (5) o acórdão do processo 19.020.2014 que versa sobre a ordem para que o ex-secretário de Turismo e Lazer do Acre (Setul), Leonildo Rosas, devolva mais de 100 mil reais aos cofres públicos.
A corte de Contas diz que Rosas aplicou indevidamente o recurso e, portanto, terá que ressarcir o Estado. Ilmara Rodrigues, ex-secretária da pasta, também é citada no processo e terá que devolver R$ 45 mil. O conselheiro que analisou o caso foi José Augusto de Faria Araújo. De acordo com o despacho, os ex-gestores praticaram injustificado dano ao erário público.
O objeto do convênio, analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, convênio 002/2013, é a realização de eventos e outras atividades voltadas para o turismo regional. Ouvida, a secretaria de sessões do TCE informou que o acórdão será republicado por erro na numeração do convênio, mas que toda decisão está na forma do caput do art. 54 da Lei Complementar nº 38/93, atualizada monetariamente, acrescida dos juros de mora devidos até a data do depósito.
Em postagem no Facebook, Leonildo diz que tem a consciência tranquila e que não teme o processo judicial. Ilmara Cordeiro não foi encontrada para falar sobre o assunto.
“Agora no TCE pegando acórdão de uma decisão desfavorável a mim. Prestação de contas de 2013, período em que fui interino na Secretaria de Turismo e Lazer. O caminho é recorrer, pois não devo e não temo”, escreveu Leonildo.
