A Prefeitura de Rio Branco informou, por meio de uma nota pública divulgada na quarta-feira (15), que os servidores contratados temporariamente também serão contemplados com um reajuste remuneratório de 5%. A medida, autorizada pelo prefeito Alysson Bestene, tem previsão de ser aplicada na folha de pagamento referente ao mês de julho de 2026.
A Lei Complementar nº 366/2026 havia estabelecido a atualização salarial para os servidores efetivos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. A legislação promoveu a reestruturação das tabelas remuneratórias das carreiras do município, concedendo reajuste de 5% sobre o vencimento-base dos servidores efetivos e adequando os salários dos cargos e empregos públicos que estavam abaixo do salário mínimo nacional.
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Como os servidores temporários possuem regime jurídico próprio e não integram o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Município, o reajuste previsto na Lei Complementar não seria aplicado automaticamente à categoria.
No entanto, conforme a nota, o prefeito Alysson Bestene autorizou a extensão do mesmo percentual aos contratos temporários, reconhecendo a importância desses profissionais para o funcionamento dos serviços públicos municipais. Eles atuam em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e demais setores da administração.
A implantação do reajuste ocorrerá após a conclusão dos procedimentos administrativos, jurídicos, financeiros e orçamentários necessários, em conformidade com a legislação vigente, a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas. A previsão é que o novo valor seja incorporado à folha de pagamento de julho de 2026.
Segundo a administração municipal, a medida busca garantir um tratamento remuneratório mais equilibrado entre os profissionais que contribuem para a manutenção e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
A Prefeitura também ressaltou que a valorização dos servidores continua sendo uma das prioridades da gestão, conciliando responsabilidade fiscal com ações de reconhecimento ao funcionalismo público e o fortalecimento dos serviços prestados aos moradores de Rio Branco.