Sete pessoas privadas de liberdade receberam autorização para deixar suas residências nesta sexta-feira (4) para exercer atividades de trabalho remunerado no Acre. A medida foi concedida pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e pela Polícia Penal do Acre (PPAC), em cooperação com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
A ação foi coordenada pela Diretoria de Reintegração Social do Iapen, sob responsabilidade do diretor André Vinicio, representante legal do presidente da instituição, Leandro Rocha.
De acordo com o Iapen, as oportunidades surgiram a partir de solicitações feitas pelas próprias empresas interessadas na contratação. Os empregadores encaminharam ofícios ao sistema penitenciário requisitando os sete apenados para o início das atividades remuneradas.
a iniciativa também permite que os apenados mantenham vínculos com o mercado de trabalho/Foto: Reprodução
A autorização, no entanto, não é automática. Para ter acesso ao benefício, é necessário atender a critérios estabelecidos em resolução conjunta do Tribunal de Justiça do Acre, incluindo bom comportamento e o cumprimento de outras exigências determinadas pela Justiça.
Regras para os beneficiários
Nesta primeira etapa, os sete beneficiários deverão seguir regras específicas de deslocamento. Eles só poderão deixar suas residências para ir ao trabalho e deverão retornar ao endereço após o cumprimento da jornada.
Embora exerçam atividades profissionais fora de casa, os beneficiários permanecem, inicialmente, cumprindo pena em regime fechado em suas próprias residências.
O descumprimento das condições estabelecidas nas decisões judiciais poderá resultar na revogação do benefício. Nesse caso, o apenado poderá ser encaminhado de volta para uma unidade penal.
A medida faz parte das ações voltadas à reintegração social de pessoas privadas de liberdade e busca ampliar o acesso ao trabalho como instrumento de ressocialização.
Para o sistema penitenciário, a iniciativa também permite que os apenados mantenham vínculos com o mercado de trabalho e com suas famílias, criando condições para uma retomada gradual da vida em sociedade.
A parceria entre o poder público e as empresas contratantes é apontada pelo Iapen como parte do esforço para ampliar oportunidades de ressocialização e favorecer a reintegração social das pessoas que cumprem pena.
