A Receita Federal bloqueou na segunda-feira (21) o repasse da segunda parcela de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de oito municípios acreanos. O corte foi por causa de atrasos no pagamento de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também houve uma redução de 41% do recurso, referente ao mesmo período de 2004.
Os municípios afetados foram Jordão, Porto Acre, Epitaciolândia, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro, Sena Madureira e Senador Guiomard. Esses entes só poderão contar com os repasses do Fundeb, ICMS e fundo da saúde. No último dia 10 de setembro, data de repasse da primeira parcela do mês de setembro, dez municípios enfrentaram a mesma situação.
Os descontos, de acordo com o coordenador da Amaz (Associação dos Municípios do Acre), Stênio Melo, fazem parte de um acordo que os municípios fizeram com a Receita Federal, referente às dívidas com o pagamento de INSS e FGTS, embora a maioria tenha sido contraída em gestões anteriores.
“Não podemos culpar somente as gestões atuais, pois os prefeitos estão pagando as dívidas de INSS e FGTS de gestões passadas”, disse Melo, para quem os municípios, caso não se repense o pacto federativo, podem ficar completamente inviabilizados.
O coordenador da Amac disse ainda que o ano requer austeridade, controle fiscal e controle dos gastos públicos. “Claro que administrar com dinheiro é mais fácil, mas administrar sem dinheiro, requer muita criatividade e aí que a gente conhece os bons administradores. Os serviços públicos não podem ser prejudicados”, acrescentou.
