Novo decreto muda horário de bares e boates em Rio Branco; veja como fica
Estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em Rio Branco terão novos horários de funcionamento após a mudança no Código de Posturas do município. A alteração foi sancionada pelo prefeito Alysson Bestene e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (17).
A nova regra divide as áreas da capital em três categorias: A, B e C. A classificação será definida pela Prefeitura com base em fatores como segurança pública, vulnerabilidade social, infraestrutura, iluminação, mobilidade urbana e presença de equipamentos públicos.
Na prática, os horários poderão variar de acordo com a categoria da região onde o estabelecimento estiver localizado. As informações deverão constar no Alvará de Funcionamento.
As distribuidoras de bebidas poderão funcionar todos os dias. Nos locais classificados como Categoria A, o atendimento poderá ocorrer das 7h às 5h do dia seguinte. Na Categoria B, o limite será das 6h às 3h, enquanto na Categoria C o funcionamento poderá seguir até as 2h.
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Para bares, restaurantes e churrascarias, os horários também serão diferentes conforme a área. Na Categoria A, esses estabelecimentos poderão funcionar das 6h às 3h diariamente. Na Categoria B, o funcionamento será das 6h à 1h de segunda a quinta-feira e até as 2h de sexta-feira a domingo. Já na Categoria C, o limite será às 23h de domingo a quinta-feira e à meia-noite nas sextas, sábados e vésperas de feriado.
As casas noturnas, boates e casas de shows terão os períodos mais amplos na Categoria A, podendo funcionar até as 4h de domingo a quinta-feira e até as 6h nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado. Nas categorias B e C, os limites serão reduzidos conforme a classificação da região.
A nova legislação também estabelece horários específicos para clubes, associações recreativas, bufês e lojas de conveniência. A divisão das áreas poderá ser revisada conforme mudanças na estrutura urbana e nos indicadores utilizados pelo Município.
Confira decreto na íntegra: