A Prefeitura de Rio Branco sancionou uma alteração no Código de Posturas do município que modifica as regras para o funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. A mudança foi proposta pelo vereador Leôncio Castro, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Alysson Bestene.
A nova legislação estabelece três categorias para classificar as diferentes regiões da capital: A, B e C. A definição será feita pelo Município a partir de critérios como segurança pública, vulnerabilidade social, infraestrutura, iluminação, mobilidade urbana e presença de equipamentos públicos.
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A classificação será utilizada para determinar o período em que bares, restaurantes, churrascarias, casas noturnas, clubes, associações, distribuidoras de bebidas, lojas de conveniência e outros estabelecimentos do setor poderão permanecer abertos.
Na categoria A, os estabelecimentos poderão funcionar das 7h às 5h. Na categoria B, o horário será das 6h às 3h, enquanto na categoria C o funcionamento será permitido das 6h às 2h. Os horários autorizados deverão constar no Alvará de Funcionamento de cada empreendimento.
Segundo a Prefeitura, a divisão das áreas poderá ser revisada periodicamente para acompanhar mudanças na estrutura urbana, investimentos realizados e alterações nos indicadores utilizados para a classificação.
Segundo a Prefeitura, a divisão das áreas poderá ser revisada periodicamente para acompanhar mudanças na estrutura urbana. /Foto: Secom
Alysson Bestene afirmou que a atualização procura conciliar a atividade econômica com o ordenamento da cidade e as ações de segurança.
“Estamos retomando um Código de Posturas, ampliando esse espaço de atendimento de horário e estabelecendo três categorias: A, B e C. Na categoria A, com funcionamento de 7 às 5 horas; na categoria B, de 6 às 3 horas; e na categoria C, de 6 até as 2 horas”, declarou o prefeito.
A legislação também prevê punições para quem descumprir os horários estabelecidos. As medidas podem começar com advertência e multas e, em caso de reincidência, chegar à suspensão ou cassação do Alvará de Funcionamento.
Outra possibilidade prevista é a extensão temporária dos horários durante eventos e festividades que façam parte dos calendários oficial, nacional ou municipal. Nesses casos, será necessária autorização do Poder Executivo.
Para Gabriel Santos, proprietário do Tonheros Bar, a ampliação dos horários pode trazer reflexos para o setor de alimentação e entretenimento.
“Isso proporciona a gente trabalhar com mais tempo. Se a gente está trabalhando com mais tempo, conseguimos contratar mais pessoas, vender mais, arrecadar mais impostos. Então, acredito que é uma mudança em que todo mundo ganha”, afirmou.
A fiscalização dos estabelecimentos continuará sob responsabilidade do Município, em conjunto com as ações de segurança e monitoramento realizadas na capital.
Segundo a Prefeitura, a divisão das áreas poderá ser revisada periodicamente para acompanhar mudanças na estrutura urbana. /Foto: Secom
A Prefeitura também informou que pretende ampliar o monitoramento e desenvolver novas ações por meio de um Plano Municipal de Segurança. De acordo com Alysson Bestene, a intenção é combinar as medidas de ordenamento urbano com iniciativas voltadas à segurança da população.
“Vamos ampliar, além de um Plano Municipal de Segurança, ações que possam contribuir com a segurança pública e promover a sensação de segurança para as famílias de Rio Branco”, disse.
