Os servidores públicos municipais de Cruzeiro do Sul que realizarem doação voluntária de sangue passarão a contar com um novo benefício garantido por lei. A medida foi sancionada pelo prefeito do município e publicada na edição desta sexta-feira (19), do Diário Oficial do Estado (DOE), assegurando a dispensa do trabalho, sem prejuízo da remuneração, por até dois dias para os funcionários que contribuírem com os bancos de sangue.
A medida vale para servidores dos poderes Executivo e Legislativo municipais e tem como objetivo incentivar a doação voluntária, considerada essencial para a manutenção dos estoques de sangue utilizados em atendimentos de urgência, cirurgias e tratamentos de saúde.
De acordo com a nova norma, o servidor poderá se ausentar das atividades no dia da doação e no dia imediatamente seguinte. Também será possível utilizar a folga em outro período, desde que haja acordo com a chefia imediata e sejam observadas as necessidades do serviço público.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar um comprovante emitido por hemocentro ou unidade de saúde autorizada que ateste a realização da doação.
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A legislação estabelece ainda que o direito poderá ser utilizado até duas vezes por ano, respeitando os intervalos mínimos exigidos pelos órgãos de saúde para a realização de novas doações.
A iniciativa busca estimular a participação dos servidores em campanhas de doação de sangue, uma ação que pode ajudar a salvar vidas e garantir o abastecimento das unidades de saúde da região.
Segundo o texto sancionado, o Poder Executivo poderá regulamentar a aplicação da lei para definir procedimentos administrativos e demais detalhes necessários ao cumprimento da norma.
A nova legislação entrou em vigor na data de sua publicação, passando a valer imediatamente para os servidores públicos municipais de Cruzeiro do Sul.
