A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício concedido pelo governo que garante descontos na conta de luz que podem chegar a 65% para famílias de baixa renda e até 100% para indígenas e quilombolas. Atualmente, mais de 23 milhões de brasileiros são contemplados pelo benefício social.
De acordo com o governo federal, o intuito do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica é ajudar as famílias que têm renda muito baixa e não conseguem arcar com a cobrança total das faturas.
O percentual da redução da tarifa pode variar de acordo com o consumo de cada imóvel e comunidade em que vive. É possível conseguir até 100% de redução do valor total da conta através do programa do governo.
Requisitos da Tarifa Social de Energia Elétrica
- Famílias com inscrição atualizada no CadÚnico, desde que possuam renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa
- Famílias com inscrição atualizada no CadÚnico, desde que possuam mensal total de até três salários mínimos
- Famílias que tenham pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Famílias com algum membro da família que seja pessoa com deficiência (PcD) ou com alguma doença prevista
Quais são os descontos da Tarifa Social de Energia?
A porcentagem na de redução no valor das contas vai depender do consumo do imóvel registrado. Quanto maior for a economia no uso da energia em cada imóvel, maior será o desconto oferecido. Veja abaixo:
- Desconto de 65% na conta para consumo de até 30 kWh por mês
- Desconto de 40% na conta para consumo entre 31 e 100 kWh por mês
- Desconto de 10% na conta para consumo entre 101 e 220 kWh por mês
Para famílias indígenas e quilombolas:
- 100% para consumo de até 50 kWh por mês na conta de energia elétrica
- 40% para consumo entre 51 e 100 kWh por mês na conta de energia elétrica
- 10% para consumo entre 101 e 220 kWh por mês na conta de energia elétrica
Caso o consumo da família ultrapasse 220 kWh, a família deixará de receber o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica
Em muitos locais, os interessados em ter acesso a Tarifa Social de Energia não precisam solicitar o benefício pois o Ministério da Cidadania realiza automaticamente a inscrição das famílias no programa informando os dados das famílias elegíveis para as distribuidoras de energia.
Conteúdo Original / Fonte: NOTÍCIAS DE MOGI