TJ amplia estrutura de gabinetes e cria cargos para desembargadores

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aprovou, por unanimidade, uma resolução que amplia a estrutura dos gabinetes dos desembargadores, com a criação de dois novos cargos de assessor em cada gabinete. A medida, aprovada pelo Tribunal Pleno Administrativo, entra em vigor no dia 1º de setembro e tem como justificativa o crescimento da demanda processual no segundo grau de jurisdição.

Segundo a decisão, os gabinetes contam atualmente com três assessores, estrutura que, de acordo com o TJAC, permaneceu praticamente inalterada por mais de uma década, apesar do aumento no volume de processos analisados pelos desembargadores.

No voto que embasou a aprovação da proposta, o tribunal destaca que a distribuição de novos processos no segundo grau cresceu cerca de 89% entre 2020 e 2025. Os dados apontam que o número de casos passou de 5.644 para 10.663 no período, o que, segundo a Corte, tornou insuficiente a atual estrutura de apoio aos magistrados.

Ainda conforme o acórdão, o reforço na equipe permitirá maior suporte técnico para a elaboração de votos, acórdãos, pesquisas jurídicas e minutas, além de contribuir para reduzir o tempo de tramitação dos processos e ampliar a capacidade de julgamento do tribunal.

O TJAC também informou que a criação dos cargos recebeu parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi autorizada pela Lei Complementar Estadual nº 518/2026, aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

A resolução foi aprovada em julgamento virtual realizado no último dia 30 de julho, sob relatoria do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira.

Apesar da aprovação da nova estrutura, o acórdão publicado no Diário da Justiça não informa o impacto financeiro da medida nem o custo previsto para a criação dos novos cargos.