TRE dá 20 dias para União Brasil corrigir prestação de contas

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) deu prazo de 20 dias para que o União Brasil e os demais responsáveis pela prestação de contas anual apresentem esclarecimentos e corrijam irregularidades identificadas pela Justiça Eleitoral. As informações constam no diário eletrônico da instituição desta segunda-feira (31).

Entre os interessados no processo está o candidato ao governo do Acre, Alan Rick Miranda, que atualmente é filiado ao Republicanos e não integra mais o União Brasil. O nome do parlamentar aparece no processo nº 0600148-18.2026.6.01.0000 por estar relacionado à prestação de contas anual do partido referente ao exercício financeiro analisado pela Justiça Eleitoral.

A intimação determina que os envolvidos, por meio dos advogados habilitados, apresentem as providências necessárias no prazo estabelecido.

Segundo o documento, os responsáveis foram intimados “para, no prazo de 20 (vinte) dias, sanar as irregularidades verificadas no Relatório Preliminar de ID n. 4762023”.

Além de Alan Rick e do União Brasil, aparecem como interessados Ulysses Freitas Pereira de Araújo. A determinação do TRE-AC tem como fundamento o artigo 35, § 3º, da Resolução TSE nº 23.604/2019, combinado com o artigo 2º, XVIII, da Portaria TRE/AC nº 308/2025.

Alan Rick mudou de partido

Embora o processo tenha sido publicado em 2026 e inclua Alan Rick entre os interessados, o parlamentar atualmente está no Republicanos. A menção ao nome dele no documento está relacionada ao processo de prestação de contas do União Brasil, e não significa que ele ainda seja integrante da legenda.

A distinção é importante porque a prestação de contas analisada pelo TRE-AC é referente ao União Brasil, partido ao qual o processo está vinculado.

Contas ainda não foram julgadas

A intimação não significa que as contas tenham sido definitivamente rejeitadas. O procedimento ainda está em tramitação e os envolvidos terão a oportunidade de apresentar documentos, justificativas e correções para as irregularidades apontadas no relatório preliminar.

O processo é relatado pelo jurista Thalles Vinicius de Souza Sales e conta com a Procuradoria Regional Eleitoral do Acre como fiscal da lei.

Depois do prazo de 20 dias e da análise das manifestações apresentadas, o processo seguirá para as próximas etapas de apreciação pela Justiça Eleitoral.