estacionamento
Será apresentado esta semana na Câmara Municipal de Rio Branco projeto de lei de autoria do vereador Fernando Martins (PCdoB) que dispensa o pagamento de taxas referente ao uso de estacionamentos comerciais, cobrados por qualquer empresa instalada na capital.
O parlamentar estipula no projeto que a gratuidade será efetivada mediante a apresentação de notas fiscais que comprovem despesas efetuadas nos estabelecimentos, correspondente a no mínimo a 25 vezes o valor da taxa cobrada pelo estabelecimento.
Segundo Martins, a proposta também prevê a gratuidade das taxas de estacionamento para os acompanhantes de pacientes em hospitais, clínicas médicas e semelhantes, devendo a gratuidade permanecer durante todo período em que o paciente estiver internado.
Para garantir a efetividade da proposta, caso o estabelecimento não venha cumprir com a lei sofrerá a aplicação de multa diária, que vai variar entre R$ 1.000 e R$ 3.000, contada da data da autuação, podendo resultar na suspenção do alvará em caso de reincidência.
A estudante universitária Pamela Castro acha justo o pagamento de estacionamento se as empresas se responsabilizassem por quaisquer danos que acontecessem com o veículo.
“Mas a história não é bem assim, já teve vários casos de roubos no estacionamento do shopping de Rio branco e muitas batidas cujo indivíduo se evadiu do local. Se estamos pagando deveríamos no mínimo ter direitos. Com a isenção será um alternativa muito boa para a população ter livre acesso aos locais sem ter que pagar taxa de estacionamento absurdas” comenta ela.
