determinação
A vice-governadora do Acre, Nazaré Araújo, assinou uma resolução que determina que órgãos e entidades pública do Acre reduzam as despesas relacioadas aos contratos de terceirização de mão-de-obra em pelo menos 30%.
A determinação foi publicada na edição do Diário Ofical do Estado (DOE) da última sexta-feira (27) e autorizado pelo Comitê de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira do Poder Executivo.
A publicação diz, ainda, que os gestores “somente efetivem o pagamento dos contratos referentes à terceirização de mão-de-obra, de gerenciadorasde obras ou contratos e aqueles relacionados ao Pró-Saúde mediante a apresentação e conferência da relação nominal dos seus empregados ou beneficiário”.
A relação nominal a que alude o inciso II deverá conter, além do nome completo da pessoa física, indicação expressa do número dos seus documentos pessoais, tais como RG e CPF.
A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, a partir da última sexta-feira (27).
