Camex aprova prorrogação de imposto de exportação de petróleo

27 Ago (Reuters) – A Câmara ⁠de Comércio Exterior (Camex) aprovou ⁠nesta quinta-feira a prorrogação, por mais 60 ‌dias, do imposto sobre a exportação de petróleo no Brasil, segundo nota publicada ‌pelo órgão, no mesmo dia em que a Justiça concedeu uma liminar contra a taxa.

As medidas conflitantes tornam incerto o futuro do imposto de 12%, que está ⁠sendo ‌contestado pelas petrolíferas, e configuram uma ⁠potencial batalha judicial entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as produtoras de petróleo.

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A Justiça Federal decidiu mais cedo suspender a ​taxa, de acordo com uma decisão vista pela Reuters.

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O imposto foi introduzido ​no início deste ano como parte de um pacote de medidas adotadas pelo governo Lula para proteger os consumidores da alta dos preços do petróleo, ‌consequência da guerra entre Estados ​Unidos e Israel contra o Irã e do fechamento do Estreito de Ormuz.

Na época, o governo argumentou ⁠que a ​receita obtida ​com o imposto ajudaria a financiar subsídios aos combustíveis, ⁠incluindo diesel, gasolina, querosene ​de aviação e gás de cozinha.

O imposto impactou a estatal brasileira Petrobras , que pagou ​ao governo cerca de R$4,9 bilhões em impostos de exportação durante o ​segundo trimestre, ⁠conforme demonstraram documentos regulatórios.

A suspensão do imposto também poderia beneficiar ⁠outras grandes produtoras de petróleo que operam no Brasil, incluindo Shell, Equinor e TotalEnergies.