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Um levantamento elaborado pelo Ministério do Planejamento a pedido da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) mostra que cerca de 95% dos recursos previstos para o Fundo Social em 2026 já possuem destinação definida.
Segundo os dados obtidos pela CNN, o fundo conta atualmente com uma dotação de R$ 63,3 bilhões neste ano. Desse total, R$ 60 bilhões já foram empenhados, etapa em que o governo reserva formalmente os recursos para uma finalidade específica.
Os números entraram no debate sobre as fontes de financiamento previstas no PL (Projeto de Lei) 5.122/2023, que cria um programa de renegociação de dívidas rurais e cita o Fundo Social entre as alternativas que poderão ser utilizadas pelo governo para viabilizar as operações.
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O Fundo Social reúne receitas provenientes da exploração do pré-sal e financia programas e investimentos públicos.
De acordo com o levantamento, a maior parcela dos recursos do fundo está concentrada na área da educação. Segundo o levantamento, R$ 28,4 bilhões estão destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Outra fatia relevante está ligada ao Minha Casa Minha Vida. O programa concentra R$ 21 bilhões dos recursos do Fundo Social previstos para este ano.
Há ainda R$ 10,2 bilhões destinados à função orçamentária de Operações Oficiais de Crédito, categoria que reúne programas de financiamento do governo.
Nesse grupo estão ações voltadas ao financiamento de projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, medidas para enfrentamento dos impactos econômicos e sociais de calamidades públicas e linhas de crédito destinadas a taxistas e motoristas de transporte individual.
O levantamento foi solicitado pela bancada ruralista em meio às discussões sobre a origem dos recursos que poderão ser utilizados para financiar uma eventual renegociação das dívidas do agronegócio.
Durante as negociações do projeto, parlamentares ligados à FPA passaram a questionar qual seria a disponibilidade efetiva dos fundos apontados como alternativas para custear o programa.
A discussão ganhou força após o Ministério da Fazenda estimar um impacto fiscal de até R$ 139,8 bilhões ao longo de 13 anos caso o projeto seja implementado.
Os defensores da proposta argumentam que o texto tem caráter autorizativo e que caberá ao governo definir quais fontes utilizar, qual volume de recursos disponibilizar e quantas operações serão efetivamente renegociadas.
Já a equipe econômica sustenta que, mesmo quando os recursos são oriundos do Fundo Social, existe custo financeiro para a União.
Na semana passada, a Fazenda divulgou uma nota afirmando que os recursos do Fundo Social acompanham a Taxa Selic e, portanto, geram despesas financeiras, ainda que não impactem diretamente o resultado primário.
Os dados do Planejamento acrescentam um novo elemento ao debate ao indicar que a maior parte dos recursos atualmente previstos para o Fundo Social já está comprometida com políticas públicas em execução.
Os novos números devem ser apresentados em uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) nesta terça-feira (23), como parte do argumento da bancada ruralista para avançar com o texto na Casa.
Motta havia sinalizado que a proposta seria votada apenas após o recesso parlamentar que se inicia em 18 de julho. Mas os parlamentares do agro querem acelerar para os próximos dias o debate a fim de dar condições aos produtores rurais de acessar o Plano Safra do próximo ciclo que será anunciado no dia 1º de julho.
Há ainda a expectativa de uma nova reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para acertar a proposta. Segundo fontes da equipe econômica, há interesse em avançar com a proposta como instrumento legislativo e não recorrer a alternativas como veto, medida provisória ou até mesmo questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal).
O discurso ganhou força após Durigan afirmar em audiência na Câmara que, a proposta sendo autorizativa, está em acordo com o governo.
TópicosAgroFrente Parlamentar Agropecuária (FPA)renegociação de dívidas
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por cristianenoberto
