Insegurança no mercado de petróleo afasta novos atores, diz Chico Bulhões

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O presidente do Barla (Instituto Brasileiro de Ambiente Regulatório e Liberdade), Chicão Bulhões, avaliou que a insegurança e imprevisbilidade regulatória no setor de petróleo afasta novos atores deste mercado no Brasil.

“Todo o setor vai olhar e vai dizer, qual é o custo de colocar isso lá? Eu vou demorar 5, 6, 7, às vezes 10 anos para começar essa operação. E é claro que o Brasil nesse aspecto afasta novos atores de mercado, afasta essa atratividade, coloca isso no custo dos leilões, então existe um preço contratado para o futuro”, explicou o especialitas após ser perguntando sobre o impacto do imposto de exportação de 12% em investimentos futuros no Brasil.

As declarações foram dadas durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, evento realizado pela CNN Brasil, em Brasília, nesta quarta-feira (5).

Bulhões lembrou ainda sobre a judicialização das regras dos negócio, citando a morosidade das dicussões na justiça e impacto fiscal.

“Fora as discussões que vão parar no Supremo Tribunal Federal, que daqui a, talvez, 10 anos, vão virar eventualmente precatórios, porque se várias dessas ações judiciais resultarem, por exemplo, numa derrota do governo, esse dinheiro de fato vai ter que voltar para aqueles que foram prejudicados, se no final essas ações forem julgadas nesse sentido”.

“Então, isso cria realmente muito essa insegurança nesse cenário e, é claro, pode trazer várias consequências”, finalizou.

O economista comentou ainda sobre as decisões do Congresso Nacional que têm impacto no ambiente de negócios e regulatórios. Ele apontou que o instrumento das Medidas Provisórias têm sido utilizados de forma reversa, utilizando o prazo que o Parlmento teria para analisar o texto, para se arrecadar temporariamente.

Ele afirmou ainda que a criação do imposto de exportação de 12% sobre o envio de petróleo para o exterior não tem finalidade regulatória, e que o montante arrecadado tem sido utilizado para bancar o subsidio ao preço do diesel.

O CNN Talks: Quando as Regras Mudam reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes da infraestrutura para debater os efeitos que decisões tomadas para responder às urgências do presente podem produzir sobre investimentos planejados para décadas.