Justiça aponta falha da Enel durante apagão causado por ciclone em SP

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A Justiça de São Paulo reconheceu falhas nos serviços prestados pela Enel durante um apagão provocado pelo ciclone extratropical que atingiu a Grande São Paulo entre os dias 9 e 10 de dezembro de 2025.

A ação realizada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo rejeitou o argumento da Enel de que o ciclone extratropical limitou a responsabilidade da empresa com a população. A partir dessa decisão, a Enel foi condenada a pagar as despesas processuais.

De acordo com a Defensoria Pública, o principal fator que fez a decisão foi que, apesar do ciclone ter provocado os apagões, ele não foi o único motivo pela demora no restabelecimento da energia para a população.

Durante as apurações para a sentença, foram apontadas falhas na concentração de equipes no horário comercial, redução da efetivação da energia nas residências durante a noite e madrugada, uso insuficiente de veículos de grande porte, o emprego de equipes sem preparação específica para ocorrências complexas, a baixa resolutividade dos atendimentos e deficiências no controle da vegetação próxima à rede.

As ocorrências durante o apagão em dados

A nota Técnica nº 9/2026-SFT/ANEEL teve seus dados produzidos durante a sentença. Entre eles, estão os registros de 6.715 ocorrências de interrupção do fornecimento em 10 de dezembro. Porém, os registros de ocorrências não correspondem à quantidade de pessoas ou imóveis afetados, mas sim aos registros de interrupção na rede.

Desse total, 3.056 ocorrências (46%) demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas e, em conjunto, atingiram 759.304 unidades consumidoras.

Houve consumidores sem energia até o sexto dia após o evento climático, e a ocorrência mais longa durou 142,8 horas.

De acordo com a Justiça, os dados mostram que o ciclone extratropical não é uma justificativa para a demora para a volta do serviços da Enel. A decisão afirma que os prejuízos foram agravados por insuficiências de planejamento, manutenção e capacidade de resposta da concessionária. 

Relembre o apagão

O temporal associado ao ciclone provocou quedas de árvores, alagamentos, danos à rede elétrica e recordes de lentidão no trânsito na capital paulista. Na segunda-feira (9) de dezembro de 2025, a cidade registrou quase 1.500 km de congestionamento ao longo da tarde, o pior índice do ano. Os ventos chegaram a quase 90 km/h em pontos da região metropolitana, segundo previsões dos institutos de meteorologia citadas pela ANEEL.

No ofício, a agência afirma que a Enel precisa esclarecer por que o plano de contingência “não foi suficiente” para garantir a recomposição rápida do serviço. O texto exige detalhes técnicos, laudo meteorológico, evolução do acionamento das equipes e um gráfico completo da chamada Curva de Recomposição.

A ANEEL ressalta a “constante recorrência e gravidade das falhas” e cita explicitamente que a empresa pode perder a concessão caso o desempenho continue abaixo do esperado: “A reincidência de falhas graves (…) poderá ensejar a recomendação de caducidade da concessão.”

A Enel informou à CNN Brasil por meio de uma nota oficial que, apesar dos impactos, respondeu rapidamente quando houveram impactos semelhantes em anos anteriores e afirmou que dados gerados pela Enel mostraram que o desempenho da empresa ituações de emergência é condizente com o de outras grandes distribuidoras do país.

Leia a nota da Enel na íntegra:

“A Enel Distribuição São Paulo reafirma que sua atuação no evento climático severo iniciado em 10 de dezembro de 2025 foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno. O principal fator de impacto foram os ventos fortes e prolongados, que se estenderam por mais de dois dias consecutivos. Mesmo nesse cenário, a companhia apresentou resposta mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024: em nove horas, restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras. Em 24 horas, 80% dos clientes impactados, cerca de 3,4 milhões, já estavam com o serviço normalizado.

A operação chegou a mobilizar cerca de 1.600 equipes ao longo do dia, superando em mais de 25% a 33% os parâmetros previstos no Plano de Recuperação apresentado a ANEEL. A maior concentração de equipes ocorreu durante o dia, quando a produtividade é superior em relação ao período noturno, diante das restrições de segurança e visibilidade à noite. Equipes de outras especialidades, devidamente capacitadas, atuaram de forma complementar nas ocorrências compatíveis com sua formação.

Dados oficiais da própria Aneel comprovam que o desempenho da Enel SP em situações de emergência é condizente com o de outras grandes distribuidoras do país quando expostas a eventos climáticos de magnitude semelhante. A companhia reforça que também vem apresentando evolução consistente nos indicadores de atendimento emergencial nos últimos três anos, como tempo médio de atendimento e interrupções prolongadas, que estão melhores do que a média nacional das grandes distribuidoras.”

*Sob supervisão de AR.