MP Eleitoral impugna candidatura de vice de Renan Filho em Alagoas

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O MPE (Ministério Público Eleitoral) impugnou a candidatura de Yale Barbosa Fernandes (MDB), candidato a vice-governador de Alagoas na chapa do ex-ministro dos Transportes Renan Filho (MDB). A manifestação foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do estado no último sábado (22). A decisão final será da Justiça Eleitoral.

No documento, o MPE questiona se Yale se afastou de fato de cargos comissionados em Arapiraca (AL) dentro dos prazos exigidos pela legislação eleitoral.

Para o órgão, o impugnado teria continuado a ostentar, perante o eleitorado, a posição de Secretário de Governo mesmo após a exoneração em 1° de abril.

O MPE localizou registros da permanência de Yale no cargo após essa data, tanto no site oficial da Prefeitura de Arapiraca, quanto no YouTube, mais precisamente nas transmissões das festividades de São João do ano de 2026.

Embora o impugnado tenha apresentado documentos que indicam sua exoneração do cargo de Secretário Municipal em 1° de abril de 2026, o órgão alega que não localizou a publicação do ato administrativo no Diário Oficial.

O MPE também não encontrou a portaria que teria exonerado Yale do cargo em comissão de Assessor Técnico Especial I, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento de Arapiraca. No documento enviado pelo candidato, consta que ele teria saído do cargo em 30 de junho.

“Vale dizer, o Ministério Público Eleitoral realizou buscas no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos mas não obteve êxito em encontrar as portarias de exoneração, como também não localizou o ato formal de nomeação do impugnado no cargo em comissão de Assessor Especial, o que aponta pela não publicização do ato e, dessa forma, por sua ineficácia”, diz a manifestação do MPE.

De acordo com o órgão eleitoral, Yale teria recebido uma remuneração de R$ 11,8 mil em março de 2026, referente ao cargo de secretário. De abril a julho de 2026, o candidato aparece no Portal da Transparência do Município registrado como Assessor Técnico Especial I, com remuneração idêntica à recebida como secretário (R$ 11,8 mil).

“Mais significativo ainda é o fato de que, conforme extrato obtido no Portal da Transparência e anexo da própria Lei 3611/2023, a remuneração atribuída ao referido cargo corresponde, em valores, exatamente àquela percebida pelos Secretários Municipais (R$ 11.800,00). Registre-se que para o cargo de Secretário Adjunto a remuneração é de R$ 5.500,00”, diz.

O documento do MPE indica que ele recebeu salário integral até junho. Em julho de 2026, embora ainda exista o vínculo comissionado no Portal da Transparência, o salário se encontra zerado.

Inicialmente, a chapa de Renan Filho tinha Marina Lamenha de Freitas Cavalcanti como candidata à vice. Yale assumiu o posto após a desistência de Marina ao posto.

Em nota, o MDB aifrmou que a candidatura de Yale Fernandes a vice-governador está “plenamente” regular.

Na avaliação do partido, é “natural” um político continuar sendo identificado pelo título de maior projeção que exerceu e que não existe ato assinado, despacho, remuneração ou qualquer outra prova de que Yale tenha continuado exercendo o cargo de secretário após a exoneração.