OAB pede que Gonet não atue em processo sobre Moraes e Vorcaro
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O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu nesta quarta-feira (9) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não atue pessoalmente no processo que discute relatórios da Polícia Federal com registros de interações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O pedido foi aprovado em reunião extraordinária da OAB Nacional com os presidentes das 27 seccionais e protocolado no Supremo após o encontro.
A entidade argumenta que Gonet está em uma situação peculiar porque a PGR já se manifestou no processo sobre os relatórios da PF defendendo a nulidade da determinação que deu origem ao material e dos elementos obtidos a partir dela.
Ao mesmo tempo, o procurador-geral foi chamado por Fachin a prestar esclarecimentos no procedimento aberto pela Presidência do STF para concentrar a análise da crise envolvendo ministros da Corte e a Polícia Federal.
Para a OAB, essa situação recomenda que Gonet se abstenha de atuar pessoalmente no caso. A entidade pede que o Ministério Público continue participando do processo por meio do substituto legal do procurador-geral.
A Ordem ressalta que o pedido não representa uma conclusão sobre a atuação de Gonet. Segundo a manifestação, a medida tem caráter “estritamente processual e preventivo”. A OAB também pediu acesso aos relatórios, provas, manifestações e demais documentos relacionados à crise, inclusive materiais submetidos a sigilo, dentro dos limites definidos pelo STF.
Além disso, a entidade requereu a abertura das investigações cabíveis para apurar eventuais crimes relacionados aos fatos, inclusive aqueles que possam envolver integrantes da Corte.
A OAB decidiu ainda criar uma comissão formada por integrantes da direção nacional e presidentes de seccionais para analisar os documentos e elaborar um parecer sobre a conduta dos ministros envolvidos. Como mostrou a CNN, entre as possibilidades que poderão ser avaliadas está um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.