TRE-SP condena Ricardo Salles por desinformação contra André do Prado

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O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) condenou, nesta terça-feira (15), o candidato ao Senado Ricardo Salles (Novo-SP) por divulgar informações consideradas falsas contra André do Prado (PL-SP), também candidato a senador.

A decisão determina a retirada, em até 24 horas, de três vídeos com trechos de uma entrevista concedida ao site Metrópoles, além de proibir a republicação do conteúdo. Salles também foi condenado a pagar multa de R$ 5.000 por “desinformação difamatória na rede mundial de computadores“.

Procurado pela CNN Brasil para se posicionar sobre a decisão, Salles afirmou que “dizer que ele [André do Prado] é do centrão não é desinformação. Vamos recorrer”.

No processo, Salles sustentou que suas manifestações encontram amparo constitucional na liberdade de expressão e no direito à crítica política contundente. Ele pediu pela improcedência da ação.

A decisão foi tomada após representação ajuizada por André do Prado, que acusou Salles de divulgar duas informações falsas durante entrevista ao programa Metrópoles Entrevista, transmitida online em 1º de setembro.

Num primeiro momento, Salles afirmou que Prado e seu suplente eram “ambos investigados por desvio e problemas de contas na parte de merenda escolar” na Prefeitura de Guararema (SP) e relacionou o caso a uma apuração do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) por crime organizado, desvio de dinheiro, emendas e merenda escolar.

Segundo o TRE-SP, porém, não havia, nos documentos analisados, investigação policial ou do Gaeco contra Prado por apropriação ou desvio de recursos destinados à alimentação escolar.

Em outro momento, Salles afirmou que Prado teria empregado na Prefeitura de Suzano a filha de José Renato da Silva, seu ex-assessor parlamentar, para evitar que ela revelasse informações sobre os crimes sexuais atribuídos ao pai. Posterioremente, Silva chegou a ser condenado por crimes sexuais contra vulneráveis.

Em sua defesa, Salles sustentou que suas manifestações encontram amparo constitucional na liberdade de expressão e no direito à crítica política contundente. Ele pediu pela improcedência da representação de Prado.

A Justiça Eleitoral, porém, considerou que a cronologia dos fatos não sustentava essa relação. De acordo com os registros funcionais citados na decisão, José Renato trabalhou na Assembleia Legislativa entre dezembro de 2013 e abril de 2022. Já a filha dele começou a trabalhar na Prefeitura de Suzano em 2013, cerca de nove anos antes dos crimes virem à tona.

“Atribuir a nomeação pública ocorrida em 2013 a uma manobra espúria articulada pelo representante para dar ‘cala-boca’ e acobertar crimes sexuais desvelados em 2022 consubstancia criação de nexo de causalidade fraudulento e grave imputação de acobertamento de criminoso“, diz a decisão.

O juiz Ronnie Herbert Barros Soares, responsável pela decisão, classificou as duas declarações de Salles como “flagrantemente desinformativas“. Segundo ele, as afirmações ultrapassaram os limites da crítica política ao apresentarem como verdadeiras informações que não correspondiam aos elementos disponíveis no processo.

A representação também envolvia o Metrópoles, responsável pela entrevista. Nesse ponto, porém, a Justiça Eleitoral não aplicou punição ao veículo. O tribunal entendeu que o portal estava protegido pela liberdade de imprensa ao publicar a entrevista e não determinou a retirada do conteúdo completo.

A decisão determinou apenas a remoção de três trechos editados da entrevista, publicados separadamente no YouTube e no Instagram. A CNN apurou que os trechos já foram retirados do ar. Segundo o tribunal, esses recortes isolavam as declarações consideradas desinformativas e poderiam continuar circulando fora do contexto da entrevista original.

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