TSE acata ação contra Flávio por suposto abuso de poder econômico

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acatou a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) ajuizada pela coligação Brasil Pronto Para Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou suposto abuso de poder econômico do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e de seu vice, Alfredo Gaspar (PL), ao realizarem campanha no Festival de Barretos (SP).

A coligação aponta que, entre os dias 20 e 30 de agosto, no Palco Estádio da 71ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, Flávio teria ocupado o palco de shows musicais custeado por pessoas jurídicas de direito privado diante de uma plateia estimada em 60 mil pessoas, discursando como candidato à Presidência.

“Sustentou a parte autora que o festival é o maior evento do gênero na América Latina, organizado pela associação ‘Os Independentes’ e patrocinado por numerosas empresas privadas, e que a cessão de seu palco, de sua estrutura técnica e de sua audiência aos investigados, sem contrapartida financeira equivalente, configura financiamento empresarial indireto de campanha, vedado desde o julgamento da ADI 4.650 pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.

A petição apontou ainda que o discurso político foi proferido em estádio, “cuja destinação à propaganda eleitoral é vedada pelo art. 37 da Lei nº 9.504/1997, e que a exposição obtida pelos investigados se prolongou e se ampliou pela divulgação subsequente do episódio na imprensa e nas redes sociais”.

Como objetivo, a coligação pede que os atos sejam reconhecidos como “abuso de poder econômico”, que as candidaturas do candidato e do vice sejam cassadas e que seja declarada a inelegibilidade de ambos para as eleições pelo período de oito anos.

Na análise da Corte Eleitoral, a petição inicial relata fatos determinados, aponta o possível proveito eleitoral que deles teria advindo aos investigados e vem instruída com registros audiovisuais dos discursos proferidos no evento, notícias veiculadas pela imprensa, indicação dos patrocinadores do festival e rol de testemunhas, com a declaração do objeto dos depoimentos.

“Desta forma, em primeira análise, entendo que a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade”, escreveu o ministro Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O TSE determinou prazo de cinco dias para que Flávio Bolsonaro e seu vice apresentem as defesas.

Mais cedo, Flávio já tinha protocolado uma AIJE que pede a cassação do registro da chapa formada pelo presidente Lula e Geraldo Alckmin (PSD) e a declaração de inelegibilidade do mandatário por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social na realização do desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula no Carnaval deste ano.