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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quarta-feira (1º) manter para as eleições deste ano os mesmos limites de gastos de campanha usados no pleito de 2022.
Relator da proposta, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, disse que a decisão atende a um pedido feito pela maioria dos partidos políticos com os quais se reuniu.
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Segundo o ministro, não há motivo para aumentar os tetos de gastos porque não houve mudanças na legislação eleitoral e o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) continua com o mesmo valor de 2022: R$ 4,9 bilhões.
Para Nunes Marques, corrigir os limites de despesas não refletiria a situação financeira atual dos partidos. Ele afirmou que, mesmo que os tetos fossem reajustados, as legendas já terão, na prática, menos recursos disponíveis para financiar as campanhas de 2026.
O presidente do TSE também avaliou que a manutenção dos valores ajuda a preservar o equilíbrio entre as legendas, dá mais estabilidade à disputa eleitoral e evita que candidatos beneficiados por políticas de inclusão percam espaço para políticos que já ocupam cargos eletivos.
A resolução foi aprovada por unanimidade nos termos do que defendeu Nunes Marques. A sessão de julgamentos desta quarta foi a última do semestre. O recesso do Judiciário começa nesta quinta-feira (2), e as sessões do TSE serão retomadas apenas a partir de 3 de agosto.
TópicosEleições 2026TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por gabrielaboechat