Veja como consultar seu pedido do auxílio emergencial pela internet

Escrito por Marina Pinheiro, Agência ContilNet

De acordo com informações da Dataprev, na terça-feira da semana passada, 21 de julho, a instituição anunciou que mais de 123 mil cadastros ainda estavam com pedido em análise para recebimento do auxílio de R$ 600, vale lembrar que outras 903.719 pessoas estão com os cadastros classificados como “inconclusivos”. Esse número representa 0,22% do total de pedidos enviados para a Caixa Econômica Federal. De acordo com o governo federal, mesmo que ainda em análise, todos aqueles que forem aprovados terão direito as cinco parcelas do auxílio.

Após contestação, 805 mil pedidos são liberados

Após passar por nova análise, 805.318 pedidos foram liberados para receber o auxílio emergencial de R$ 600. A Dataprev, empresa responsável pelo cruzamento de dados, encaminhou à Caixa um novo lote para pagamento do benefício. São requerimentos analisados após contestação do resultado por parte dos solicitantes.

As contestações foram feitas entre 23 de abril e 19 de julho. Os beneficiados que solicitaram nova análise por meio do aplicativo e do site da Caixa já podem conferir os resultados dos seus requerimentos no portal de consultas.

Além dos 123 mil pedidos que continuam em análise pela Dataprev, outras 903.719 pessoas estão com os cadastros classificados como “inconclusivos”.

Consulte a situação da sua solicitação

Se você quer saber mais sobre a sua situação do seu pedido, não há segredos, basta acessar o Portal da Dataprev pelo link: https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/. Ainda é possível utilizar o aplicativo da Caixa Emergencial que está disponível para Android e iOS.

Para consultar basta preencher as seguintes informações:

CPF
Nome completo
Nome da mãe
Data de nascimento
Clicar na opção “não sou um robô”

28/07/2020 0 comentários

Geral

Previdência Social: Conheça revisões que podem aumentar a sua aposentadoria

Escrito por Marina Pinheiro, Agência ContilNet

Muitos aposentados conseguiram realizar o grande sonho de se aposentar, mas para muitos o valor da aposentadoria não é tão satisfatório assim, pois, pode ocorrer do INSS errar no cálculo da aposentadoria, ou deixar de colocar algumas informações que seria essencial para o valor final do benefício.

Hoje preparamos este conteúdo para você leitor tirar suas dúvidas sobre os tipos de revisões e ficar por dentro dos seus direitos.

Você sabia que pode ter direito de aumentar o valor da sua aposentadoria? Todos os anos muitos benefícios são concedidos com erros pelo INSS, pode ser por falha na análise do instituto, documentação não entregue na hora do requerimento ou mudanças na lei, erros que podem levar a concessão de um benefício com valor inferior ao que o segurado tem direito, e para corrigi-los é possível pedir uma revisão.

O que é Pedido de Revisão?
O próprio nome já diz, REVISÃO, esta categoria é um pedido para que o INSS corrija algum erro na concessão do benefício.

Como saber se há erro na minha aposentadoria?
Primeiramente é necessário que você confira a carta de concessão e a memória de cálculo da aposentadoria, onde estão discriminados os parâmetros usados na análise do INSS, incluindo os salários de contribuição que foram computados.

O aposentado pode também solicitar, pelo site MEU INSS, aplicativo de celular que é disponível para Android e IOS ou pela Central 135, o processo administrativo do seu benefício trata todas as informações de forma bastante detalhada.

Quais são os tipos de revisões que o aposentado consegue no INSS?
Revisão após ação trabalhista
Se houver algum vínculo de trabalho ou contribuição que não foram registrados, o segurado pode ter direito a esta revisão, lembrando que o segurado precisa comprovar toda a documentação ao INSS.

Revisão dos auxílios

Podem ter direito a essa revisão os segurados concedido entre 17/04/2002 e 19/08/2009, pois, o INSS errou ao calcular a média salarial usada na concessão de auxílios-doença, aposentadoria por invalidez e pensões por morte com todas as contribuições feitas pelo segurado em reais, sem descartar as 20% menores salários, como determinava a lei até a reforma da previdência.

Sendo assim o INSS reconheceu essa revisão e paga os atrasados em lotes anuais.

Quais revisões o aposentado consegue na justiça?
Revisão do teto
Entre 1998 e em 2003 o governo reajustou o teto do INSS, porém, não corrigiu as aposentadorias que foram concedidas antes e limitadas ao teto.

O INSS entende que os novos tetos só valeriam para os benefícios concedidos depois da mudança, porém a justiça reconheceu o direito dos outros aposentados e mandou o instituto pagar a revisão.

Os segurados que teve a aposentadoria concedida entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 e teve o benefício limitado ao teto, podem ter direito a esta revisão.

Revisão do buraco negro
Para os aposentados entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 caíram no chamado buraco negro, isso por que na época o INSS errou ao fazer a correção da inflação nas contribuições dos segurados.

Revisão da vida toda
Esta revisão permite que o segurado inclua no cálculo do benefício as contribuições feitas antes de julho de 1994.

Em regra, o INSS usa somente as contribuições feitas no plano Real.

A revisão pode valer a pena para quem tem uma aposentadoria próxima ao mínimo, fez poucas contribuições depois de 1994 e, antes disso, tinha recolhimentos mais altos.

Erro no cálculo para quem teve dois empregos ao mesmo tempo
Para quem teve dois empregos na mesma época e se aposentou antes da reforma da previdência poderá ter direito à revisão, isso por que até 2019, o INSS não somava as duas contribuições, mas aplica um redutor sobre a atividade considerada secundária.

Período Insalubre
O segurado que trabalhou em atividade prejudicial à saúde tem direito ao chamado “tempo especial”.

Para atividades insalubres exercidas até 12 de novembro de 2019, véspera em que foi aprovado a nova reforma da Previdência, terá direito direito a conversão do tempo especial em tempo comum, ou seja, o tempo será contado de forma mais vantajosa, onde cada ano de trabalho valerá 1,4 ano para o homem, e 1,2 ano para a mulher.

Onde pedir a revisão?
As revisões podem ser solicitadas no INSS ou na Justiça, no INSS o pedido é gratuito, na justiça se os valores atrasados somarem até 60 salários mínimos, o pedido pode ser feito nos Juizados Especial Federais e não é preciso ter um advogado para entrar com a ação, apenas se houver recurso.

Para valores maiores, o pedido deve ser feito na Justiça Federal e é necessário ter um representante legal desde o início.

Preciso fazer pedido ao INSS
Todo pedido deve ser feito antes no INSS, pois, só é possível entrar direto com processo judicial nos casos em que o instituto não reconhece a correção.

Qual o prazo para pedir a revisão?
O prazo para pedir o pedido de revisão é de 10 anos.

O prazo começa a contar no mês seguinte que o segurado começa a receber o benefício.

Quais as documentações necessárias?
No geral é necessário RG e CPF, para demais documentação dependerá de qual revisão será pedida.

É preciso enviar carta com meu pedido?
Não é obrigatório, mas ajuda a acelerar a análise do pedido.

O segurado deve demonstrar na carta por que está solicitando a revisão, enumerando os erros que foram cometidos no cálculo do seu benefício.

Ainda dá pra pedir a desaposentação?
Não. Em 2016 o STF considerou a desaposentação inconstitucional, pois, a corte entendeu que não é possível pedir uma revisão do valor do benefício considerando as contribuições feitas após a aposentadoria, mesmo que todos os recolhimentos usados no cálculo do primeiro benefício sejam descartados.

Ganhei uma revisão, o que acontece?
O segurado só terá direito de for confirmado que houve erro no cálculo do benefício.

Caso a aposentadoria tenha sido concedida há menos tempo o valor dos atrasados é calculado até a data da concessão.

O INSS pode rever meu benefício depois de concedido?

Sim, o INSS tem o mesmo prazo que o segurado para corrigir o cálculo, sendo de 10 anos.

Dá pra pedir revisão depois da reforma da previdência?

A reforma da Previdência não retirou o direito de o segurado pedir uma revisão no seu benefício, sendo assim é possível pedir a revisão do seu benefício.

Qual a diferença entre revisão e recurso no INSS?
Revisão: Pedido para que o INSS corrija algum erro na concessão do benefício

Recurso: É uma opção que o segurado tem para recorrer de alguma decisão do INSS, o recurso pode ser apresentado para contestar a negativa de concessão de um auxílio-doença ou de revisão de uma aposentadoria.

Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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28/07/2020 0 comentários

Entretenimento Por dentro dos seus Direitos

O isolamento social agrava índice de abandono afetivo nas relações familiares

Escrito por Marina Pinheiro, Agência ContilNet

*Por Joanna Maria Franca Mansour. Auditora Fiscal e Mestranda em Educação UFAC; Professora Universitária e Especialista em Direito Civil. Membro Efetivo da Academia Brasileira de Direito Civil – ABDC e Associada IBDFAM.

“(…) Durante um ano, Renato deixou de depositar a pensão. Maria Paula não executou a dívida. (…). Pior não era a falta do dinheiro. A ausência de Renato machucava Luísa. Era o único momento em que Maria Paula se permitia um contato com o ex-marido para quase implorar a sua presença. Sabia da intensidade do sofrimento da filha. Ele prometia e não aparecia” – Trecho da obra A VIDA NÃO É JUSTA, de autoria da Juiza Andréa Pachá.

A questão do abandono afetivo no ordenamento jurídico brasileiro não é fato incomum na história, muito menos alguma novidade na realidade das famílias espalhadas por todo o nosso país. No ano em que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completa seus trinta anos de existência, é comum observar que muitas crianças e adolescentes ainda sofrem com essa situação.

É interessante ressaltar que o abandono afetivo para os Tribunais Superiores, consiste na falta de cuidados materiais dos pais em relação aos seus filhos, ou seja, no ato de privar-lhes da educação, guarda e companhia, alimentos, vestimentas, dentre outras obrigações diretamente ligadas ao exercício do poder familiar; mas em nenhuma delas encontramos o verbo amar!

O direito não tem um dispositivo expresso que determina que amemos aos nossos pais, filhos e cônjuges/companheiros, mas que temos somente o dever de cuidado, solidariedade em decorrência do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, insculpido na Constituição Federal. E é aqui onde eu quero entrar. É claro que precisamos da ajuda material para termos uma vida mais digna, todavia, o amor, é a força que nos motiva a sermos mais fortes e a seguirmos em frente quando muitas vezes nos falta o chão. É o amor, o carinho e a atenção que, juntos, auxiliam no desenvolvimento saudável daquele menor, de forma a trazer-lhe segurança, conforto e saúde mental.

Mas, infelizmente nem toda criança tem a sorte da convivência com seus pais. Muitas são abandonadas e esquecidas, sendo criadas por apenas um de seus genitores (ou por outro membro de sua família). E esta situação tem se agravado absurdamente nesse novo cenário que estamos vivendo: o isolamento social. Muitos pais que não têm a posse direta dos filhos, mas mantém o direito de visitas, aproveitando-se desta caótica situação imposta pela COVID-19, têm reduzido drasticamente a quantidade de visitas aos seus filhos, ou aproveitado para cortar de vez os laços de convivência com eles.

Dessa feita, na explosão de casos em que os pais pleiteiam a retomada da convivência com os filhos – por vezes, suspensa em razão da pandemia – um caminho alternativo encontrado pelos magistrados tem sido justamente a determinação do contato por ligações ou chamadas de vídeo – isto é, o chamado contato virtual.

Diante disso, por conta desse novo momento, podemos identificar o abandono afetivo como o afastamento de convivência, não somente pela forma presencial, agora também, pela modalidade virtual, já que com os meios adequados não há porque escusar-se de manter tal contato.

No mais, é bom lembrar que o abandono afetivo é considerado um ilícito civil, passível de indenização. A doutora em Direito e membro do IBDFAM, Giselda Hinoraka, destaca que “a ocorrência da responsabilidade civil por abandono afetivo decorre da culpa do genitor, por imprudência ou negligência, sendo assim mais difícil a sua configuração. E, mesmo que comprovada a culpa do pai, é necessário que ocorra a perícia psicológica para que se comprove e esclareça a patologia sofrida pela prole abandonada, há a necessidade de se estabelecer ainda o nexo de causalidade existente entre os danos ocorridos e a culpa do genitor”.

Por isso, é no âmbito do Direito Civil que se encontra o meio legal de se buscar essa reparação, no art. 186, CC, sem, contudo, fundar-se no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e no dever cuidado dos pais para com seus filhos, além da convivência familiar todos previstos na Constituição Federal; e, ainda, há respaldo no Estatuto da Criança e na jurisprudência de muitos tribunais espalhados pelo país.

De outra banda, como tal indenização não é calculável em números concretos, é necessário que o Juiz, atuando com bom senso, arbitre o valor a ser pago a título indenizatório, devendo tal montante ser baseado no binômio necessidade-possibilidade, além do equilíbrio das prestações, tendo um caráter meramente pedagógico. O Estado-juiz deve buscar o balanceamento na aplicação do quantum indenizatório, para que o afeto não vire algo mercantilizado, observando caso a caso com a devida cautela e bom senso processual.

Por fim, registro aqui a existência do abandono afetivo inverso, que também vem aumentando suntuosamente, e consiste no abandono dos pais idosos por seus filhos, que os deixam sem condições de sobrevivência, retirando-lhes o direito de envelhecer dignamente.

28/07/2020 0 comentários

Geral

Auxílio Emergencial: Calendário completo de agosto até dezembro

Escrito por Marina Pinheiro, Agência ContilNet

O cronograma de pagamento do Auxílio Emergencial continua a todo vapor, o cronograma de pagamentos se seguirá até dezembro, último mês de pagamento do benefício e último lote para saques em dinheiro e transferência do benefício.

O que mudou das três parcelas iniciais para o calendário de agora é que o pagamento não é mais separado por lotes, mas sim por ciclos. No total serão 4 ciclos de pagamento, que tem como base o mês de nascimento do beneficiado.

O primeiro cronograma de pagamentos do auxílio de R$ 700 foi substituído. É importante deixar claro que o novo calendário em ciclos não serve para inscritos no Bolsa Família, para este grupo o calendário é o mesmo do programa social, onde é pago nos últimos dez dias do mês e por ondem do NIS.

Novo Calendário do Auxílio Emergencial de R$600

Entenda como funciona cada ciclo e quem está em cada um deles:

Quem recebeu a primeira parcela em abril: A 4ª e a 5ª parcela serão pagas entre 22 de julho e 30 de setembro;
Quem recebeu a primeira parcela em maio: A 3ª, a 4ª e a 5ª parcela serão pagas entre 22 de julho e 13 de novembro;
Quem recebeu a primeira parcela entre 1º de junho e 4 de julho: A 2ª, a 3ª, a 4ª e a 5ª parcela serão pagas entre 22 de julho de 30 de novembro;
Quem se cadastrou no auxílio entre 17 de junho e 2 de julho: As cinco parcelas serão pagas entre 22 de julho e 30 de novembro.

Ciclos de pagamento

Ciclo 1
O primeiro lote de pagamento do Auxílio Emergencial começou na última quarta-feira (22) e vai até o dia 26 de agosto, conforme tabela abaixo. Já o calendário para saques começou neste sábado (25) e vai até 17 de setembro.

Nesse lote, constam as datas de pagamento das seguintes parcelas:

Quem recebeu a primeira parcela em abril receberá a quarta parcela;
Se recebeu a primeira parcela em maio, então receberá a terceira parcela;
Quem recebeu a primeira parcela em junho ou até 4 de julho receberá a segunda parcela;
Por fim, quem se cadastrou entre 17 de junho e 2 de julho receberá a primeira parcela.

Depósito do dinheiro

22 de julho – nascidos em janeiro
24 de julho – nascidos em fevereiro
29 de julho – nascidos em março
31 de julho – nascidos em abril
5 de agosto – nascidos em maio
7 de agosto – nascidos em junho
12 de agosto – nascidos em julho
14 de agosto – nascidos em agosto
17 de agosto – nascidos em setembro
19 de agosto – nascidos em outubro
21 de agosto – nascidos em novembro
26 de agosto – nascidos em dezembro

Liberação de saque e retirada

25 de julho – nascidos em janeiro
1º de agosto – nascidos em fevereiro e março
8 de agosto – nascidos em abril
13 de agosto – nascidos em maio
22 de agosto – nascidos em junho
27 de agosto – nascidos em julho
1º de setembro – nascidos em agosto
5 de setembro – nascidos em setembro
12 de setembro – nascidos em outubro e novembro
17 de setembro – nascidos em dezembro

Ciclo 2

O ciclo de pagamento do Auxílio Emergencial começa no dia 28 de agosto e termina dia 30 de setembro, conforme tabela abaixo. Já o calendário para saques começa dia 19 de setembro e vai até 27 de outubro.

Nesse ciclo, constam as datas de pagamento das seguintes parcelas:

Quem ganhou a primeira parcela em abril receberá a quinta parcela;
Se recebeu a primeira parcela em maio, então receberá a quarta parcela;
Quem ganhou a Primeira parcela em junho receberá a terceira parcela;
Por fim, quem recebeu a primeira parcela em julho receberá a segunda parcela.

Depósito do dinheiro

28 de agosto – nascidos em janeiro
2 de setembro – nascidos em fevereiro
4 de setembro – nascidos em março
9 de setembro – nascidos em abril
11 de setembro – nascidos em maio
16 de setembro – nascidos em junho
18 de setembro – nascidos em julho
23 de setembro – nascidos em agosto
25 de setembro – nascidos em setembro
28 de setembro – nascidos em outubro e novembro
30 de setembro – nascidos em dezembro

Liberação de saque e transferência

19 de setembro – nascidos em janeiro
22 de setembro – nascidos em fevereiro
29 de setembro – nascidos em março
1º de outubro – nascidos em abril
3 de outubro – nascidos em maio
6 de outubro – nascidos em junho
8 de outubro – nascidos em julho
13 de outubro – nascidos em agosto
15 de outubro – nascidos em setembro
20 de outubro – nascidos em outubro
22 de outubro – nascidos em novembro
27 de outubro – nascidos em dezembro

Ciclo 3

O ciclo de pagamento do Auxílio Emergencial começa dia 9 de outubro e termina dia 13 de novembro, conforme tabela abaixo. Já o calendário para saques começa dia 29 de outubro e vai até 19 de novembro.

Nesse ciclo, constam as datas de pagamento das seguintes parcelas:

Se você recebeu a primeira parcela em junho, então receberá a quinta parcela;
Por fim, quem recebeu a primeira parcela em julho receberá a quarta e quinta parcelas JUNTAS.

Depósito do dinheiro

16 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro
18 de novembro – nascidos em março e abril
20 de novembro – nascidos em maio e junho
23 de novembro – nascidos em julho e agosto
27 de novembro – nascidos em setembro e outubro
30 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Liberação de saque e retirada

26 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro
1º de dezembro – nascidos em março e abril
3 de dezembro – nascidos em maio e junho
8 de dezembro – nascidos em julho e agosto
10 de dezembro – nascidos em setembro e outubro
15 de dezembro – nascidos em novembro e dezembro

28/07/2020 0 comentários

Política

Chefes e diretores da Secretaria de Assistência Social são exonerados por Cameli

Escrito por Marina Pinheiro, Agência ContilNet

O governador Gladson Cameli (Progressistas) resolveu fazer mudanças na Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres – SEASDHM.

As mudanças foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28). Uma delas foi Nevia Azevedo da Silva que foi exonerada, a pedido, do cargo de diretora da Secretaria, em seu lugar foi designado André Gustavo Crespo.

Outro que perdeu o cargo foi Renê Carvalho Lima Ribeiro que exercia função de chefe de departamento na SEASDHM. Para ocupar a vaga, foi nomeada Lusiane Silva de Oliveira.

28/07/2020 0 comentários

Sem categoria

Governo pensa em nova prorrogação do auxílio emergencial ou criar programa substituto

Escrito por Marina Pinheiro, Agência ContilNet

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe não trabalham, oficialmente, com uma nova prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais e pessoas mais vulneráveis, apesar de o benefício ter dado um impulso na economia ao apoiar o consumo das famílias. Interlocutores do ministro, contudo, não descartam uma nova extensão da medida. “Tudo é possível nesses tempos de grande incerteza”, informou uma fonte próxima do governo.

Guedes vem prometendo entregar um programa novo, o Renda Brasil, assim que o benefício emergencial começar a acabar, no mês que vem. O projeto, ainda não totalmente explicado, é uma espécie de ampliação do Bolsa Família, envolvendo outros programas, como o abono salarial.

Em teleconferência com investidores na semana passada, o ministro disse que o novo programa teria R$ 52 bilhões e que a equipe estava trabalhando para buscar mais dinheiro “em fundos paralisados”. Segundo ele, o novo benefício seria algo entre os R$ 191 do Bolsa e os R$ 600 do auxílio emergencial.

Impacto nas contas

Com a prorrogação por mais dois meses, no fim de junho, o custo do auxílio emergencial passou para R$ 254 bilhões, pelas contas da equipe econômica. Somado a outros benefícios já liberados, como o saque adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o auxílio-desemprego, a injeção de recursos na economia chegará a R$ 311,4 bilhões em apenas cinco meses, pelas contas da economista Silvia Matos, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

Esse dado fez o instituto reduzir de 6,4% para 5,5% a queda prevista no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. “O impacto desses benefícios no consumo das famílias é de 2,8 pontos percentuais, e de quase 2% no PIB”, destacou Silvia. Sem os benefícios liberados pelo governo, a retração da economia poderia chegar a 7,5% em 2020.

Para a economista, como o valor do Renda Brasil não é conhecido, ainda não dá para medir o impacto do novo programa da economia. Isso vai depender, segundo ela, de como o programa será estruturado. “Se entrar dinheiro novo, haverá impacto no PIB. Se o dinheiro não for novo, os efeitos serão apenas redistributivos”, explicou.

Ganho eleitoral

Na semana passada, dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad) mostraram que o auxílio emergencial ajudou a melhorar a renda per capita dos lares brasileiros em 11,7% em junho. No Nordeste, a ampliação foi de 23,6% e, no Norte, o incremento foi de 26,2%.

Para o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, está claro que o governo quer colher ganhos políticos eleitorais “de qualquer coisa que venha em termos de renda básica”. Ele critica, no entanto, a ideia do Renda Brasil. “A depender do desenho, eles podem tirar dinheiro de um lado para colocar em outro com um novo nome. Nesse caso, é melhor prorrogar o auxílio emergencial”, disse.

Camilo Onoda Caldas, diretor do Instituto Luiz Gama, associação civil sem fins lucrativos que atua na defesa de causas populares, considera que o governo está numa encruzilhada. “Paulo Guedes é refratário à política de distribuição de renda e, no início da crise, o presidente Jair Bolsonaro queria manter a economia aberta para as pessoas se manterem sem ajuda do Estado”, lembrou.

“Com o auxílio emergencial, porém, o presidente ganhou popularidade e houve uma mudança de pensamento. O governo, agora, estuda dar um nome seu para o que já existe”, destacou Caldas. Ele acredita que a proposta de Paulo Guedes pode diminuir os benefícios existentes. “Basta ver a reforma tributária que ele apresentou, com aumento de impostos. Pode ser que o programa Renda Brasil venha a provocar queda na assistência social”, afirmou.

Há uma pressão política, porém, para que isso não aconteça, tanto que o Legislativo criou a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica. Para o deputado Felipe Rigoni (PSDB-ES), coordenador de responsabilidade fiscal da frente, a pandemia mostrou que é preciso dar às pessoas condições mínimas de sobrevivência. “Quando o cidadão está com fome, não consegue estudar ou se preocupar com outra coisa. Com acesso ao básico, pode se capacitar para uma profissão ou abrir o próprio negócio”, disse Rigoni.

“Para tornar o benefício uma realidade, no entanto, precisamos vencer a falsa dicotomia entre equilíbrio fiscal e inclusão social. O desafio é encontrar fontes de recurso para a proposta. Sem o ajuste das contas públicas, nenhuma solução será eficiente e duradoura”, afirmou o deputado.

Tamanho ideal

O economista Marcio Holland, professor da FGV em São Paulo e ex-secretário de Política Econômica (SPE), afirma que prorrogar o auxílio emergencial agravaria a situação das contas públicas, porque o benefício é oneroso para o orçamento. No entanto, defende a ampliação do Bolsa Família, um programa bem sucedido, que ajudou a reduzir a desigualdade no país, e é relativamente barato para os cofres públicos.

O valor ideal para o novo programa seria de R$ 100 bilhões, na avaliação de Holland. “O Bolsa Família merece ser ampliado em três ou quatro vezes”, afirmou. “O Brasil precisa disso, e não seria difícil alocar recursos de programas que não dão retorno para a sociedade e só aumentam a desigualdade, como as pensões por morte. O governo gasta mais de R$ 100 bilhões por ano com esse benefício que, normalmente, é altamente regressivo, porque é destinado, em grande parte, para pessoas mais ricas”, comparou.

28/07/2020 0 comentários

Entretenimento

Após término com Maiara, Fernando Zor abre o jogo e fala sobre suposto namoro com Gabi Martins

Escrito por Marina Pinheiro, Agência ContilNet

O término drástico do namoro entre Fernando Zor e Maiara tem mexido com a internet nos últimos dias. Tudo piorou quando o casal, considerado um dos mais “flopados” do país, teve uma briga e, logo após, um vídeo íntimo da sertaneja vazou na internet, o que foi um dos maiores motins do término. No entanto, segundo fontes próximas ao cantor, ele terminou o relacionamento porque não aguentava mais as constantes crises de ciúme e possessão da ex.

Logo após a notícia do término, especulações sobre um suposto affair de Fernando Zor com a ex BBB Gabi Martins e até com Rafa Khalimann esquentaram a internet. As acusações surgiram após o sertanejo curtir e comentar algumas fotos da loira e passaram dias entre os assuntos mais comentados nas redes sociais. Revoltado com os comentários a seu respeito, o cantor sertanejo tomou uma atitude drástica e se pronunciou oficialmente nas redes sociais sobre seu relacionamento:

“Bom dia, gente! Irei falar sobre um assunto chato, porém, necessário. Queria começar pedindo a vocês que não acreditem em tudo que leem na internet. Muitas notícias são pautadas em mentiras e achismos, sem nenhum embasamento real”, começou o desabafo.

“Os veículos que as divulgam não têm nenhum tipo de responsabilidade, estão apenas preocupados com likes e visualizações em suas páginas. Sempre utilizei meu Instagram para falar do meu trabalho e compartilhar alguns momentos de minha vida, e assim continuará sendo. Tenham respeito por mim, pela minha família, pelas pessoas envolvidas. Chega de ataques, chega de achismos”, disparou Fernando Zor.

O sertanejo não citou nomes, mas ficou subentendido que estava reclamando das notícias envolvendo seu nome e o de Gabi Martins. O cantor também mostrou preocupação com Maiara, que já chegou a ser internada após um dos términos do casal e, no auge do namoro, criou um perfil de casal no Instagram.

Quem também se preocupou com Maiara foi Sorocaba, parceiro de dupla de Fernando Zor. O sertanejo se solidarizou com Maiara para que o fã clube da dupla Maiara e Maraísa não se revoltasse contra a dupla Fernando e Sorocaba e mandou forças para a solteira, que fez um vídeo chorando no Instagram após receber ataques sobre o término.

O que ocasionou o término entre os sertanejos?

Segundo informações da jornalista Fábia Oliveira, a decisão de por um basta no relacionamento partiu do próprio Fernando e o motivo foi claro: o sertanejo não aguentava mais as constantes crises de ciúmes de Maiara, que desgastaram a relação e o levou a tomar a atitude drástica.

Dessa vez o término foi sério e o “namoro ioiô” parece não ter volta. Apesar das informações de que o cantor teria terminado o relacionamento, Fernando Zor revelou em suas redes sociais que a decisão do termino tinha sido de ambos.

A estratégia de terminar o relacionamento sem brigas para o público foi adotada para que os fãs de Maiara e Maraísa e Fernando e Sorocaba (respectivas duplas dos ex namorados) não atacassem um ao outro nas redes sociais, como vinha acontecendo após as brigas constantes do casal.

28/07/2020 0 comentários

Polícia

PF prende suspeitos de divulgar pornografia infantil na web

Escrito por Marina Pinheiro, Agência ContilNet

APolícia Federal (PF) deflagrou a Operação Dark Storage, em Manaus, na manhã desta terça-feira (28/07), que investiga o compartilhamento de fotos e vídeos de pornografia infantil na internet.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na capital amazonense, expedidos pela Justiça Federal à mando da instituição, realizados por 45 policiais.

Os investigadores apuram a disseminação, para além do país, de pornografia infantil, por meio de redes sociais, contas de e-mail e aplicativos de mensagens e vídeos. Apesar dos suspeitos residirem em Manaus, a polícia não trabalha com a ideia de eles serem relacionados entre si, fazendo parte somente de um esquema criminoso virtualmente.

Pela manhã, foram encontrados arquivos de pornografia infantil com apenas dois dos suspeitos alvos da operação. Se julgados, os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de posse, compartilhamento de arquivos de pornografia infantil, com penas que variam de 1 a 6 anos de detenção, segundo Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal.

28/07/2020 0 comentários

Entretenimento

Futuro, amor e emprego: veja o que os astros reservam para o seu signo nesta terça

Escrito por Marina Pinheiro, Agência ContilNet

Áries (21/03 – 20/04)

Reflexões sobre o futuro e carreira continuarão mobilizando novas relações e discussões com a família. Com Marte em seu signo, a fase trará conquistas pessoais importantes. Hora de abrir novos caminhos e ampliar opções, em busca de maior estabilidade e segurança. Fortaleça a identidade, pense no seu legado e assuma maiores responsabilidades no campo profissional.Conheça os amuletos de cada signo e atraia proteção para a sua vida

Touro (21/04 – 20/05)

Formalize uma parceria de vida ou de trabalho. Hora de estabilizar relações num grupo influente e no amor com confiança no futuro. Reforma ou mudança de casa poderá ser opção que beneficiará a família e proporcionará mais conforto e liberdade. Pendências do passado, assuntos jurídicos e acerto da documentação cobrarão iniciativas. Vença burocracias.Conheça os amuletos de cada signo e atraia proteção para a sua vida

Gêmeos (21/05 – 20/06)

O dia trará novidades de trabalho e oportunidade financeira. Uma onda de energia positiva iluminará a missão, nova fonte de renda e caminhos para o futuro. Avalie propostas com calma e, na dúvida, siga a intuição. Não será momento de assumir riscos, nem de decidir investimentos financeiros às pressas. Reflita mais, proteja a saúde e renove conceitos.Conheça os amuletos de cada signo e atraia proteção para a sua vida

Câncer (21/06 – 22/07)

Se quer planejar as férias do fim de ano com antecipação, você encontrará uma opção atraente, hoje. Pesquise preços e promoções. O dia favorecerá decisões sobre o futuro, conexões com pessoas de fora e conquistas na carreira. Bom também para se destacar em reuniões de trabalho, criar planos e ampliar relações. Autoconfiança e poder pessoal em alta!Conheça os amuletos de cada signo e atraia proteção para a sua vida

Leão (23/07 – 22/08)

Assuntos de família em destaque. Bom momento para resolver pendências do passado e fazer consertos na casa. Jogue a autoestima para cima e promova mudanças no lifestyle. A rotina continuará exigente. Apesar do tempo curto, valerá diversificar as atividades e movimentar o corpo. O ciclo que começará no aniversário favorecerá viagens e planos de expansão.Conheça os amuletos de cada signo e atraia proteção para a sua vida

Virgem (23/08- 22/09)

Embarque numa onda de energia positiva nos relacionamentos. Filhos, amizades e amor receberão uma dose maior de atenção e carinho, com expressão dos sentimentos e conversas emocionadas. Amplie as comunicações e contatos, descubra novidades e pesquise tendências. Você estará mais perto dos sonhos. Alguém especial poderá despertar paixão.Conheça os amuletos de cada signo e atraia proteção para a sua vida

Libra (23/09 – 22/10)

Planeje investimentos. O dinheiro terá destino certo. Economize para o futuro e concretize um projeto da vida familiar. Amigos de longe inspirarão planos de viagem e estudos. Amplie relações, fortaleça seu papel na equipe e faça parte de um mundo maior. Novas amizades curarão velhas inseguranças. Chances para o amor, se estiver só. Eleve seus padrões.Conheça os amuletos de cada signo e atraia proteção para a sua vida

Escorpião (23/10 – 21/11)

Conexões positivas entre Mercúrio, Netuno e Lua em seu signo realizarão sonhos. Embarque num clima mágico no amor e concretize um projeto a dois. O dia trará surpresas e oportunidade de ampliar a atuação profissional. Empatia nos contatos de hoje. Compartilhe conhecimentos e divulgue seu trabalho em outras localidades com maior presença on-line. Sucesso!Conheça os amuletos de cada signo e atraia proteção para a sua vida

Sagitário (22/11 – 21/12)

Surgirão condições favoráveis para concretizar um projeto pessoal. Acordos com parceiros agilizarão decisões de mudança. Bom momento para negociar bens, resolver assuntos da casa e de moradia. O planejamento de estudos ou viagem ganhará um empurrão do destino. Investigue informações. Você encontrará nova opção que virá ao encontro dos sonhos, hoje. Conheça os amuletos de cada signo e atraia proteção para a sua vida

Capricórnio (22/12 – 20/01)

Amigos trarão novidades e propostas animadoras. Planos de expansão ganharão apoios importantes, hoje. Você poderá finalizar uma parceria de trabalho e apostar num novo projeto. Esclareça contratos e orçamentos. A fase favorecerá mudanças e novas associações. Bom momento para ingressar num grupo influente e ampliar o envolvimento com causas coletivas.Conheça os amuletos de cada signo e atraia proteção para a sua vida

Aquário (21/01 – 19/02)

Negociações positivas no trabalho e boas perspectivas na área financeira trarão maior confiança no futuro. Brilhe, projete sua imagem profissional e ganhe mais popularidade! Conversas sensíveis esclarecerão posições e acelerarão planos do casamento ou sociedade. Aprenda com novas referências. Os resultados dependerão dos relacionamentos nesta fase.Conheça os amuletos de cada signo e atraia proteção para a sua vida

Peixes (20/02 – 20/03)

Antenas ligadas nas oportunidades, tendências e acontecimentos no mundo ampliarão a visão de negócios. Ótimo momento para impulsionar um empreendimento com ideias criativas e novos conceitos. O uso de tecnologias acelerará a produção. Boas notícias de longe. Você poderá firmar uma parceria em outra localidade, ou resolver um assunto jurídico.Conheça os amuletos de cada signo e atraia proteção para a sua vida

28/07/2020 0 comentários

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Concurso da Polícia Rodoviária Federal poderá pagar até R$10.357,88

Escrito por Wania Pinheiro, Agência ContilNet

No último sábado, 25 de julho, o diretor-executivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Lopes Hott Júnior, falou sobre o próximo concurso público da corporação durante uma live em seu perfil no Instagram.

De acordo com o diretor, a programação para o novo concurso da PRF 2021 prevê que o edital seja autorizado e lançado até 2021. Tudo isso para que os provimentos aconteçam a partir de 2022, ano previsto para serem realizados dois cursos de formação na Universidade da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF).

A Polícia Rodoviária Federal tem expectativa de abrir 2.634 vagas a nível nacional. De acordo com o diretor-executivo, as declarações do presidente Jair Bolsonaro, na última sexta, 24 de julho, prevendo novas formações de PRFs em 2022, estão de acordo com o que a corporação propôs ao Ministério da Economia quando solicitou o seu concurso público.

“Quando apresentamos esse pedido de concurso ao Ministério da Economia, nós apresentamos também um cronograma. Esse cronograma envolve algo próximo entre 450 e 500 dias a depender da época do ano em que se autorize. Considerando a primeira turma do novo concurso em janeiro de 2022, a gente começa a fazer uma contagem regressiva para entender quando é que teríamos que soltar o edital. Claro que isso depende de autorização do Governo Federal.”

De acordo com Hott, o cronograma elaborado pela corporação foi feito tendo por base a Lei Complementar 173, que restringe, até dezembro de 2021, contratações para repor vacâncias que surgiram após a publicação da lei. A medida foi tomada por conta da pandemia do coronavírus.

O cronograma, segundo o diretor, é pensado para prover novos policiais a partir de 2022. Esse cronograma, no entanto, estima-se que o edital seja autorizado e publicado até 2021.

O prazo é para que haja entre 450 e 500 dias até o provimento da primeira turma, que, de acordo com José Hott Júnior, está previsto para janeiro 2022.

“Claro que esse cronograma pode ser objeto de ajuste, mas é a proposta enviada pela PRF. E também não existe nenhuma contradição entre a fala do presidente e o pedido que a PRF fez. A fala do presidente é que só podemos prover cargos em 2022 e estamos alinhados nisso”, disse.

Novo concurso PRF

A Polícia Rodoviária Federal trabalha para abrir um novo edital de concurso público (Concurso PRF 2021) em breve. Após confirmar o envio de 2.634 vagas para o cargo de Policial Rodoviário, foi anunciado no dia 17 de junho que a solicitação também conta com mais 138 vagas para carreira de agente administrativo, totalizando 2.772 vagas.

No cargo de Agente Administrativo, o requisito é de nível médio. O cargo tem salário inicial de R$ 4.270,77, já incluindo o auxílio-alimentação, também com 40 horas semanais.

De acordo com informações da PRF, o pedido enviado em 2019 foi indeferido e foi preciso refazer essa nova solicitação. De acordo com o setor de Comunicação da PRF, o pedido foi encaminhado em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. As informações foram passadas ao site “Folha Dirigida”.

O quantitativo de vagas distribuídas pelos cargos ainda não foram informados. A expectativa é que o pedido de abertura do concurso PRF 2021 tenha sido feita para cargos de nível médio (Agente Administrativo) e superior (Policial Rodoviário Federal), assim como aconteceu no último pedido.

De acordo com informações da PRF, a proposta enviada prevê a formação de três turmas, todas de policial rodoviário federal. A formação desses alunos está prevista para acontecer em 2021 e 2022, com o provimento dos cargos já a partir de janeiro de 2022.

O Concurso PRF 2021

Os salários oferecidos pela PRF chegam a R$10.357,88 para nível superior e R$4.022,77 para nível médio.

Para ingresso na carreira de Policial Rodoviário Federal, é necessário nível superior (em qualquer área) e carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria ”B”. Os candidatos devem ser avaliados por prova objetiva de conhecimentos específicos, prova discursiva, exame de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos e curso de formação profissional.

As tarefas do Policial Rodoviário Federal dependerão da classe, sendo dividas em quatro: Classe Especial; Primeira Classe; Segunda Classe; e Terceira Classe. O salário inicial da carreira de policial rodoviário federal é de R$10.357,88 em 2019. Os valores já incluem o auxílio alimentação, que atualmente está fixado em R$458.

O Policial de terceira classe tem a missão realizar atividades de natureza policial envolvendo a fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, enquanto o de segunda classe terá que efetuar atividades de natureza policial envolvendo a execução e controle administrativo e operacional das atividades inerentes ao cargo, além das atribuições da Terceira Classe.

A PRF trabalha em parceria com outras instituições, como Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Receita Federal, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e outros.

O concurso da PRF 2021 deve ser composto por: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; c) exame de capacidade física, de caráter eliminatório, d) avaliação de saúde, de caráter eliminatório; e) avaliação psicológica, de caráter eliminatório; f) avaliação de títulos, de caráter classificatório; e g) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PRF.

O cargo de Agente Administrativo tem requisito de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. A remuneração inicial do cargo chega a R$ 4.270,77, valor que já inclui o salário de R$ 3.812,77 e vale-alimentação de R$ 458.

O último concurso nível médio da PRF foi realizado em 2014, sob organização da FUNCAB. Na ocasião, o certame contou com 216 vagas.

A expectativa é que os inscritos no novo concurso da PRF – Agente Administrativo sejam avaliados por prova objetiva eliminatória e classificatória, constituída de questões de múltipla escolha das matérias de Língua Portuguesa, Ética e Conduta Pública, Raciocínio Lógico, Nocões de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Arquivologia e Informática e Legislação Relativa à PRF. Além disso, os aprovados na prova objetiva serão avaliados por INVESTIGAÇÃO SOCIAL, etapa de caráter eliminatório.

O Agente Administrativo deverá executar atividades administrativas, de nível intermediário, relativas às competências legais da Polícia Rodoviária Federal, por meio da prestação de apoio técnico administrativo à área finalística da Instituição. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Déficit de policiais

A necessidade de novos concursos públicos na Segurança Pública, em especial na PRF, é evidente em virtude do déficit de pessoal. A carência da corporação atingiu a marca de mais de 8 mil policiais, em 2018.

Informações divulgadas pela própria Polícia Rodoviária Federal, na época, demonstrava que o efetivo de novembro de 2018 era de 10.029 servidores, quando o ideal seriam 18.424 na corporação. A carência total era de 8.395 profissionais,com vacâncias resultados de aposentadorias, mortes, exonerações, transferências, entre outros motivos.

Em 2019, o governo federal demonstrou a intenção de realizar concursos PRF anualmente, com mil vagas. A intenção é repor o quadro e chegar ao número de 13.098 policiais até 2022. No entanto, essa promessa não foi cumprida até o momento.

Segundo o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, a promessa foi do presidente da República, Jair Bolsonaro. O representante da categoria disse que a PRF encontra-se com quase 10 mil vagas preenchidas. A medida ajudaria na luta contra o déficit de pessoal da corporação.

Último concurso teve mais de 129 mil inscritos

O último concurso público da PRF foi divulgado em novembro de 2018. Na ocasião, o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) organizou o certame. A oferta foi de 500 vagas imediatas, todas para Policial Rodoviário Federal.

O certame contou, ao todo, com mais de 129 mil inscritos. A maior procura foi o Pará, com 12.700 inscritos para 81 vagas, seguido por Goiás com 12.605 inscritos e Rio Grande do Sul, 11.559.

As provas objetivas e redação foram aplicadas em 03 de fevereiro, nas diversas Unidades Federativas com oferta de vagas.

Os participantes responderam a 120 questões, distribuídas por meio de três blocos.

28/07/2020 0 comentários

Polícia

Quatro acusados de homicídios são presos em operação na Cidade do Povo nesta terça

Escrito por Marina Pinheiro, Agência ContilNet

Quatro acusados de assassinatos foram presos durante uma operação policial realizada na Cidade do Povo na manhã desta terça-feira (28). A ação foi deflagrada por investigadores da Delegacia de Homicídios e da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE).

Durante o trabalho dos policiais foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.
Os quatro alvos da ação policial, todos acusados de homicídios, foram presos. Por conta da lei de abuso de autoridade os nomes não foram divulgados.

Ainda na operação, duas armas de fogo foram apreendidas, entre elas, uma pistola calibre 380, além de munições e telefones celulares. A prisão dos acusados pode elucidar uma série de assassinatos ocorrida na região do 2º Distrito de Rio Branco.

28/07/2020 0 comentários

Polícia

No AC, PRF apreende 9 mil carteiras de cigarros contrabandeados da Bolívia

Escrito por Marina Pinheiro, Agência ContilNet

No final da tarde do último domingo (26), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava fiscalização na BR-317, no município de Xapuri, quando os policiais receberam a informação de um possível contrabando de cigarros da Bolívia que estaria sendo realizado por um condutor de um veículo. Imediatamente, duas viaturas da PRF iniciaram rondas na rodovia federal, entre os municípios de Xapuri e Capixaba, com a intenção de abordar o citado motorista.

No período noturno, o veículo, com as mesmas características descritas, foi visualizado escondido em uma estrada vicinal (ramal), cerca de 300 metros do Km 209 da BR-317. As equipes policiais ainda realizaram várias buscas no local, mas não conseguiram localizar o motorista.

Dentro do automóvel, estavam 9.000 carteiras de cigarros (em 900 pacotes), sendo a segunda maior apreensão de cigarros de 2020, no Acre; a maior aconteceu no início do ano, em fevereiro. O veículo e a mercadoria foram apreendidos e encaminhados à Sede da Receita Federal do Brasil.

Crimes de contrabando e descaminho

De acordo com Edson Luiz Vismona, Presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade, o contrabando de cigarros é realizado por organizações criminosas com elevada estrutura profissional. Ainda segundo Vismona, tais grupos estão ligados a diversos outros crimes, como tráfico de armas, de drogas e lavagem de dinheiro. Por isso, nos últimos anos, a legislação nacional tem sido modificada para penalizar com mais rigor aqueles que insistem em cometer tais crimes.

A Lei nº 13.008, que alterou as regras do Código Penal (CP), aumentou as penas do crime de contrabando, desde o dia 27 de junho de 2014. A partir da nova redação, a pena para esses ilícitos, que era de 1 a 4 anos de reclusão, passou para 2 a 5 anos. Além disso, a citada norma diferenciou descaminho de contrabando:

Descaminho (Art. 334): “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. A pena de reclusão inicial é de 1 a 4 anos.

Contrabando (Art. 334-A): “Importar ou exportar mercadoria proibida”. Com pena de reclusão, variando a princípio, de 2 a 5 anos.

Desde o ano passado, está em vigor outra norma que penaliza com cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pelo prazo de 5 (cinco) anos, os envolvidos nos crimes de contrabando, descaminho, furto, roubo e receptação. A Lei 13.804, de 10 de janeiro de 2019, prevê também que o juiz poderá, em qualquer fase da investigação ou da ação penal, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir.

28/07/2020 0 comentários

Sem categoria

INSS: decreto alterou regras para concessão de benefícios; veja os principais efeitos para os segurados

Escrito por Marina Pinheiro, Agência ContilNet

Decreto publicado no começo de julho consolidou alterações nas regras que disciplinam a concessão de benefícios aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a entrada em vigor da Reforma da Previdência.

Entre as principais mudanças trazidas pelo Decreto 10.410 está a inclusão na categoria de contribuinte individual os motoristas de aplicativos, artesãos e empregados sujeitos ao contrato de trabalho intermitente, entre outros.

Além disso, foram estendidos os direitos previdenciários ao trabalhador doméstico. Agora, ele passa a ter direito a benefícios acidentários, como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.

Com a ampliação dos serviços remotos prestados pelo INSS, a nova regra incentiva a informatização dos serviços para que sejam prestados por meio de canais de atendimento eletrônico, tornando como exceção o que era regra, ou seja, o atendimento presencial apenas nos casos em que o requerente não disponha de meios digitais para obter ou comprovar seu direito.

“Isso se mostra importante para consolidar alterações na legislação dos últimos dez anos e também eliminar o avançado número de portarias administrativas regulamentadoras que tivemos nos últimos meses”, diz João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Veja outros pontos do decreto que trazem modificações importantes para segurados, de acordo com Badari:

Contagem do tempo de contribuição: passa a ser considerado por mês cheio, não mais por dias trabalhados.

Cadastro dos segurados especiais: prevê que o Ministério da Economia manterá sistema de cadastro dos segurados especiais (trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar) no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para permitir a concessão automática dos benefícios.

13º salário: garante a antecipação do 13º salário dos beneficiários do INSS de forma definitiva. Serão pagos 50% do valor em agosto e outros 50%, em dezembro. Antes, o segurado precisava aguardar um decreto presidencial anual.

Salário maternidade: foi criada uma espécie de “pensão maternidade”, em caso de óbito de segurados que recebiam o salário-maternidade.

Auxílio-reclusão: não pode ter valor superior a um salário mínimo, atualmente em R$ 1.045, e é devido somente aos dependentes do segurado recolhido à prisão em regime fechado.

Dependência econômica: eram exigidos três documentos para a comprovação da dependência para receber benefícios previdenciários, agora o decreto regulamenta que serão dois documentos, por exemplo, o contrato de aluguel e um comprovante de dependência no imposto de renda.

Carência no recebimento de benefício por incapacidade: o recebimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) será considerado como tempo de contribuição se intercalado, porém, não será considerado como carência (número mínimo de contribuições mensais necessárias para ter direito ao benefício). O segurado afastado poderá contribuir como facultativo para obter tal período como carência.

Contribuição com valor inferior a 1 salário mínimo: caso a contribuição do mês seja menor que um salário mínimo, o trabalhador poderá agrupá-la com outro mês recolhido em valor menor, ou complementar o valor, pois ela não será considerada como tempo de contribuição e nem manterá sua qualidade de segurado se recolhida a valor menor que o mínimo.

Aposentadoria especial: a efetiva exposição a agentes nocivos deverá ser comprovada desde que os EPI e EPC (equipamentos de proteção individual e coletiva) não eliminem nem neutralizem os agentes para a saúde do trabalhador. O critério utilizado não será mais a NR (Norma Regulamentadora do direito trabalhista) e, sim, as Normas de Higiene Ocupacional da Fundacentro. Antes, no caso de exposição a agentes cancerígenos, era presumido que eles possuíam nocividade à saúde do segurado, caracterizando o direito à aposentadoria especial ou a conversão do período em comum. Além disso, o decreto não menciona o período de recebimento de auxílio-doença acidentário como tempo especial, o que impacta no direito à aposentadoria especial.

Possibilidade de concessão de benefício diverso do requerido: o decreto estabelece que caberá ao INSS conceder o benefício mais vantajoso ao requerente ou benefício diverso do requerido, desde que os elementos constantes do processo administrativo assegurem o reconhecimento desse direito.

Pessoa com deficiência: o cálculo da aposentadoria deve considerar todos os salários de contribuição, sem descartar os menores. Entretanto, a Reforma da Previdência determinou que o segurado com deficiência tem o direito de desconsiderar no cálculo da aposentadoria os 20% menores salários de contribuição a partir de julho de 1994. Segundo Badari, caberá ao segurado recorrer ao poder Judiciário para revisar seu benefício, pois um decreto não pode ir contra norma expressa pela Emenda Constitucional 103/19 (responsável pela reforma).

Atividades concomitantes: o segurado pode somar as contribuições das atividades concomitantes recolhidas no mesmo mês, pois não há mais distinção entre atividades secundária e principal, independente do período trabalhado. Atividades concomitantes são ter mais de um emprego ao mesmo tempo, comum entre profissionais da saúde e professores. Por exemplo, um médico presta serviço como plantonista em um hospital e, em dia diverso, em sua clínica. Portanto, o período concomitante é o tempo em que um trabalhador teve duas atividades simultâneas e recolheu a contribuição para a Previdência durante esse período sobre as duas.

Novas regras dificultam aposentadoria especial

Entre as mudanças, João Badari destaca a maior dificuldade para que trabalhadores consigam alcançar o direito à aposentadoria especial por conta do contato com agentes cancerígenos, como combustíveis, agrotóxicos, minérios e radiação presente em laboratórios de raio-X.

A regra anterior permitia que a caracterização do tempo especial fosse automática por conta da atividade de trabalho. O novo decreto, porém, determinou que o trabalhador será considerado efetivamente exposto ao agente cancerígeno somente quando a nocividade não tiver sido neutralizada por medidas de controle.

De acordo com especialistas, a mudança afeta profissionais de postos de combustíveis, do setor agrícola, mineradores, operários da indústria química e construção civil e trabalhadores da área da saúde e de laboratórios, entre outros.

João Badari afirma que a tendência é que trabalhadores dessas categorias percam o direito à aposentadoria especial mesmo que tenham contato habitual com as substâncias cancerígenas.

“Para agentes cancerígenos como o benzeno, que é um elemento necessário para a fabricação da gasolina e que anualmente acomete diversos frentistas, não existia Equipamento de Proteção Individual (EPI) eficaz ou um limite tolerável de exposição. O simples fato de trabalhar diariamente com o produto já possuía presunção de nocividade. Agora, se adotadas medidas de controle previstas na legislação trabalhista, poderá ser eliminada a nocividade”, exemplifica.

Conforme as novas regras aprovadas pela reforma da Previdência, em vigor desde novembro do ano passado, os critérios para alcançar o direito à aposentadoria especial variam conforme o grau de periculosidade do trabalho. Homens e mulheres necessitam completar 60 anos de idade mais 25 anos de tempo especial em atividade de menor risco; 58 de idade mais 20 anos de tempo especial para o médio risco; e 55 anos de idade mais 15 anos de tempo especial para atividades de maior risco.

Documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), fornecidos obrigatoriamente pelas empresas, comprovam o contato com os agentes nocivos à saúde, a exemplo de substâncias cancerígenas.

“Daqui para frente, será preciso provar que o uso de equipamentos de proteção não é suficiente para inibir os efeitos daquele agente cancerígeno. As empresas colocam que há o uso de EPI eficaz, ainda que outra seja a realidade, e o segurado encontrará mais dificuldade para fazer valer o seu direito”, aponta Erick Magalhães, advogado previdenciário e sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados.

A nova regulamentação também impactou o direito à aposentadoria especial ao não mencionar o período de recebimento de auxílio-doença acidentário como tempo especial. “Certamente essa questão resultará em ações judiciais, já que não é aceitável que um trabalhador vítima de doença do trabalho ou acidente do trabalho não tenha reconhecido esse tempo como especial, especialmente quando se observa que, nesse período, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é obrigatório justamente por se tratar de acidente ou doença ocupacional”, observa Erick Magalhães.

28/07/2020 0 comentários

Geral

Mãe e filho que estudaram juntos após aposta colam grau na Ufac nesta terça-feira

Escrito por Marina Pinheiro, Agência ContilNet

No ensaio para a formatura que ocorrerá por videoconferência, devido à pandemia do novo coronavírus, a formanda Paula Olimpio Pereira, 44, insistia em não ocupar o centro do vídeo. Motivo: o espaço ao lado dela estava reservado para outro formando, Erikis Fernando Pereira, 24. Além de colegas de curso, os dois são mãe e filho. Os concludentes ingressaram no curso de Geografia (bacharelado), da Ufac, em 2016.

O ingresso de ambos na federal acreana surgiu depois de uma aposta sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Paula lembra que, quando começaram as inscrições para o Enem-2015, apostou com o filho que se inscreveria e depois veriam quem teria a nota maior. “Foi uma maneira que encontrei para ele se dedicar mais ou incentivá-lo aos estudos. A proposta era: se eu conseguisse alcançar nota suficiente, iríamos estudar juntos, no curso que ele escolhesse; e ele escolheu Geografia.”

Ela também relata que se consolidou uma parceria com o filho nos estudos e na realização de trabalhos das disciplinas. E nos momentos em que um sentia dificuldade ou desânimo, o outro sempre lhe transmitia palavras de força e otimismo. “Não dá para explicar essa experiência, apenas sentir; acompanhá-lo na vida acadêmica foi igual levá-lo e ficar a seu lado na sala como no primeiro dia de aula no jardim de infância.”

Para Erikis, foi uma felicidade ver a mãe ingressar, pela primeira vez, numa graduação. “Mas também fiquei um pouco nervoso, pois não sabia como outras pessoas da turma reagiriam”, conta. “No final tudo deu certo, com muitas brincadeiras feitas ao longo do curso e surpresa para professores e colegas de outros períodos ao saberem que estudávamos na mesma turma.”

Essa é a segunda formatura promovida pela Ufac no formato on-line; ocorre nesta terça-feira, 28. A medida leva em consideração recomendações sanitárias para não aglomerar pessoas num mesmo espaço, por causa da pandemia da covid-19. A primeira formatura a distância foi do curso de Medicina, ocorrida em 23 de abril deste ano.

28/07/2020 0 comentários

Política

Senadora Mailza Gomes garante mais de R$ 10,7 milhões para a educação no Acre

Escrito por Marina Pinheiro, Agência ContilNet

A senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) anunciou nesta segunda-feira (27) uma boa notícia para a educação pública no Acre: garantiu R$ 10,7 milhões (dez milhões e duzentos e oitenta e sete mil reais). Estes recursos vão permitir a construção de escolas, melhorias no transporte escolar e fortalecer a educação em todo o estado. Comprometida, a senadora também garantiu recursos para a Universidade Federal do Acre – Ufac – e o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Acre – Ifac.

“Sempre digo que investir em educação, é investir em pessoas, é dar oportunidade a todos. Desde o início do meu mandato, tenho planos para fortalecer a educação no Acre. Essas emendas que destinei vamos trabalhar para o fortalecimento do setor, dando dignidade e qualidade para quem ensina e quem quer aprender. Trazer melhorias na infraestrutura de prédios é proporcionar um ambiente capaz de auxiliar no aprendizado dos estudantes”, disse Mailza Gomes.

A senadora pontuou também que no conhecimento está a chance de libertação e de projeção do futuro. “É necessário investir em educação desde o início para criarmos jovens com mentes brilhantes e desde já começar equipar as universidades com laboratórios de pesquisas. Educação é esperança, é garantia de um futuro promissor para nossas crianças e juventude”, argumentou.

Confira as principais emendas garantidas pela senadora para a Educação no Estado do Acre

Rio Branco

A educação é prioridade no mandato da senadora Mailza. Para isso, a parlamentar garantiu R$ 3.250 milhões (três milhões e duzentos e cinquenta mil) para construção de um complexo esportivo na baixada da Sobral, que irá beneficiar mais de 18 bairros da região. A Universidade Federal do Acre – Ufac – foi contemplada com R$ 250 mil (duzentos e cinquenta mil) para manutenção do curso de Física e o Instituto Federal do Acre – Ifac -, R$ 250 mil para custeio e R$ 387 mil (trezentos e oitenta e sete mil reais) para climatização da escola José Ramalho na Vila Acre.

Reforma do Instituto Santa Juliana em Sena Madureira e compra de ônibus

Tradicional na cidade, a reforma da escola Santa Juliana está garantida com recursos indicados pela senadora no valor de R$ 500 mil e R$ 700 mil para compra de 3 ônibus escolares, totalizando R$ 1,2 milhão (um milhão e duzentos mil reais) investidos na educação no município.

Mâncio Lima

A senadora anunciou R$ 1.4 milhão (um milhão e quatrocentos mil reais) para construção de uma escola na comunidade Alto Pentecostes.

Senador Guiomard, Plácido de Castro, Assis Brasil e Acrelândia são beneficiados com emendas da senadora

Para Senador Guiomard, Mailza garantiu R$ 1.5 milhão (um milhão e quinhentos mil reais para construção de uma escola na comunidade rural Baixa Verde, R$ 250 mil (duzentos e cinquenta mil reais) para aquisição de um ônibus escolar, R$ 650 mil (seiscentos e cinquenta mil reais) para construção de uma quadra coberta na escola Manoel Gomes e R$ 150 mil (cento e cinquenta mil) para aquisição de notebooks para a escola Manoel Gomes.

Assis Brasil foi contemplada com R$ 500 mil (quinhentos mil reais) para aquisição de dois ônibus escolares. Plácido de Castro e Acrelândia também recebem R$ 250 mil (duzentos e cinquenta mil) cada município para compra de ônibus escolares.

28/07/2020 0 comentários

Acre terá quarta feira de calor intenso e chuvas passageiras

Geral

Terça-feira varia de céu claro à nublado; possibilidade de chuva no Juruá, diz Sipam

Escrito por Marina Pinheiro, Agência ContilNet

O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), informa que por conta de um ligeiro aumenta na umidade, podem ocorrer pancadas isoladas de chuvas no Vale do Juruá nesta terça-feira (28).

A previsão será de um dia variando entre claro e parcialmente nublado em todo o Estado.

28/07/2020 0 comentários

Polícia

Adolescente de 16 anos é flagrado vendendo droga no bairro Esperança

Escrito por Marina Pinheiro, Agência ContilNet

Um adolescente de 16 anos foi apreendido acusado de tráfico de drogas, na noite desta terça-feira (27), no Beco do Sid, no Bairro Esperança, em Rio Branco.

Policiais Militares da Companhia do Choque, em patrulhamento de rotina, receberam uma denúncia de que havia um menor em via pública vendendo entorpecentes.

Ao chegar ao local, os militares avistaram o adolescente em via pública. Ao ver a viatura, o menor correu, mas a guarnição conseguiu interceptar o infrator e encontrou 46 barras de maconha, 2 trouxinhas de skunk e 2 pacotes de pasta a base de cocaína.

Diante dos fatos, o menor foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), juntamente com a droga apreendida, para os procedimentos cabíveis.

28/07/2020 0 comentários

Polícia

Homem é preso com arma e drogas escondidas em área de mata

Escrito por Marina Pinheiro, Agência ContilNet

F.H.A.S., de 32 anos, foi preso acusado de tráfico de drogas, na tarde desta segunda-feira (27), no Bairro Triângulo, no município de Tarauacá, no interior do Acre.

Policiais do 7º Batalhão da Polícia Militar de Tarauacá, através do Grupo Tático e Canil, com apoio da Rotam de Cruzeiro do Sul, foram acionados para atender uma denúncia anônima de tráfico de drogas na região.

Segundo a denúncia, o acusado estava comprando grande quantidade de drogas de uma facção criminosa de Cruzeiro do Sul e estava armazenando em uma área de mata para posteriormente comercializar na cidade e abastecer as “bocas de fumos” locais.

Ao chegar ao local, os militares cercaram a residência do denunciado e, na área de mata, a guarnição usou dois cachorros do canil e conseguiu encontrar 500 gramas de maconha e uma quantidade de pasta a base de cocaína, próximo a uma árvore.

Outra informação dava conta de que na casa do suspeito haveria mais ilícitos, então, os PMs se dirigiram até a residência e encontraram uma arma de fogo municiada e mais 1,5 kg de substância aparentando ser cloro e 1,9 kg de outra substância branca sem identificação.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao acusado, que foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil de Tarauacá, para os procedimentos cabíveis.

28/07/2020 0 comentários

Polícia

Casal é preso com 32 quilos de maconha em casa, no interior do Acre

Escrito por Marina Pinheiro, Agência ContilNet

Um casal foi preso na tarde desta segunda-feira (27), em uma residência no bairro Cruzeirinho, no município de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.

Segundo informações dos policiais militares da Companhia do GIRO e ROTAM, em patrulhamento de rotina, a guarnição recebeu uma denúncia de que um casal estava guardando droga em uma residência.

Ao chegar ao local, os militares cercaram ao local denunciado. Ao ver a guarnição, o homem autorizou a entrada dos PMs, que encontraram no interior da casa, 32 quilos de maconha. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao casal, que foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal, tendo em vista, que o crime é de tráfico internacional, para os procedimentos cabíveis.

28/07/2020 0 comentários

Polícia

Facção expulsa família, incendeia casa e fogo atinge residência vizinha no Cidade Nova

Escrito por Wania Pinheiro, Agência ContilNet

Um incêndio de grandes proporções atingiu duas residências na noite desta segunda-feira (27), na Rua Barra do Sol, no Bairro Cidade Nova, região do Segundo Distrito de Rio Branco.

Segundo informações de populares, uma das casas pertencia a uma família que foi expulsa do local por membros de uma facção criminosa. O ato se deu pois os criminosos suspeitavam que a família estaria repassando informações para uma facção rival.

Nesse caso, a penalidade seria a retirada dos moradores do bairro e a casa deveria ser incendiada, para que eles não voltassem a morar no local. Ainda segundo populares, os criminosos ainda teriam ameaçado a família de morte.

O fogo iniciou na casa da família que foi expulsa, porém, as chamas estavam muito altas e acabaram atingindo uma residência vizinha. O Corpo de Bombeiros esteve no local e conseguiu controlar o fogo. Foi constatado ainda que nas paredes da casa da família haviam marcas de três tiros, que teriam sido disparados pelos criminosos que atearam o fogo.

Um boletim deve ser confecciona na Delegacia de Polícia Civil, para que o caso seja investigado. Os bombeiros devem emitir um laudo pericial falando sobre as causas do incêndio.

28/07/2020 0 comentários

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