O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.

Governo antecipa 13º salário de aposentados do INSS para abril e maio. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.

O presidente também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.

Lula participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

Balanço

“Ao longo de 2023 e 2024, o governo federal se dedicou à reconstrução de políticas que, além de recuperar a economia, alcançaram resultados importantes na redução da fome e da pobreza, no acesso ao trabalho e em áreas como educação, saúde, infraestrutura e relações exteriores”, destacou a Presidência.

Entre os números apresentados estão:

Economia – O Brasil voltou para o ranking das dez economias do mundo. Nos últimos dois anos, o país cresceu duas vezes mais que a média registrada entre 2019 e 2022. O Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos) foi de 3,2% em 2023 e de 3,4% em 2024.

Empregabilidade – O Brasil registrou em 2024 a menor taxa de desemprego dos últimos 12 anos, de 6,6%, “situação de quase pleno emprego”, disse a Presidência. Em 2021, o indicador havia chegado a 14,9%, o maior da série histórica. Desde 2023, mais de 3,2 milhões de empregos formais foram gerados. O salário mínimo também foi reajustado acima da inflação.

Comércio internacional – Nos últimos dois anos, o presidente manteve reuniões com líderes de 67 países. Mais de 340 mercados foram abertos para produtos do agronegócio e a inserção comercial brasileira foi ampliada, em acordos com China, União Europeia e Oriente Médio. Em 2025, o país sedia a Cúpula do Brics, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e assume a presidência do Mercosul.

Combate à fome – “O Brasil retomou múltiplas políticas para nutrição e combate à fome e tornou-se uma das nações que mais reduziram a insegurança alimentar no período”, diz. Relatório das Nações Unidas apontou que a insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023. Em números absolutos, 14,7 milhões deixaram de passar fome no país. A insegurança alimentar severa, que afligia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões. Nesse sentido, o programa Bolsa Família protege mais de 20 milhões de famílias todo mês, com repasse mínimo de R$ 600.

Mais Médicos – Para ampliar o acesso ao atendimento em saúde, o Mais Médicos dobrou o número de vagas. São mais de 26 mil profissionais atuando, após o programa ter sido reduzido a 13 mil. Hoje, eles chegam a 4,5 mil municípios e cobrem uma região com 64 milhões de brasileiros.

Farmácia Popular – O Farmácia Popular, hoje, oferece 41 medicamentos de forma gratuita, incluindo fraldas geriátricas.

Cirurgias no SUS – Houve recorde de cirurgias eletivas no SUS, com mais de 14 milhões de procedimentos em 2024, alta de 37% em relação a 2022.

Ambulâncias – O Ministério da Saúde aumentou em cinco vezes a entrega de ambulâncias do Samu. Entre 2019 e 2022, 366 foram distribuídas. Nos últimos dois anos, o número subiu para 2.067.

Vacinação – “Após superar um período de negacionismo, o Brasil saiu da lista de países com mais crianças não vacinadas no mundo, segundo o Unicef”, diz o governo. A cobertura vacinal aumentou consideravelmente para 15 das 16 vacinas infantis.

Pé-de-meia – O programa Pé-de-Meia é um dos destaques no estímulo à educação. Criado para garantir a permanência de estudantes do ensino médio em sala, o incentivo financeiro já chega a 4 milhões de jovens. O programa transfere até R$ 9,2 mil por alunos durante os três anos do ensino médio.

Escola integral – “Mais tempo na escola, atividades esportivas, culturais e científicas, além de tranquilidade para os pais trabalharem”. É essa a perspectiva do governo para o ensino em tempo integral, que chegou a mais de 1 milhão de estudantes, o equivalente a 33 mil salas de aula.

Ensino superior – O governo federal anunciou 10 novos campi de universidades, 400 obras em universidades e hospitais universitários pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 102 novos institutos federais de educação. As bolsas de estudo da pós-graduação também foram reajustadas depois de 10 anos.

Nova indústria – Criado para fomentar o desenvolvimento produtivo, o programa Nova Indústria Brasil estimula o setor. A indústria cresceu 3,3% em 2024 e foi um dos destaques para puxar o PIB de 3,4% do Brasil. O setor sozinho gerou quase 200 mil empregos formais no ano.

Novo PAC — Desenvolvido pelo governo federal a partir de prioridades de estados e municípios, o Novo PAC envolve mais de 20 mil obras e ações. Os investimentos superam R$ 1,8 trilhão para acelerar o crescimento do Brasil.

Habitação – O Minha Casa, Minha Vida foi modernizado e ampliado, com a contratação de mais de 1,2 milhão de moradias em dois anos.

Agronegócio — O Brasil tem o maior volume de investimentos da história do agronegócio, superando R$ 765 bilhões de crédito para a produção agropecuária pelo Plano Safra.

Servidores – O Concurso Público Nacional Unificado atraiu mais de 2 milhões de candidatos para 6.640 vagas na administração pública. O formato inclusivo, com provas em todas as unidades da federação, será adotado novamente em 2025.

Imposto de renda – O governo federal isentou do Imposto de Renda (IR) 10 milhões de pessoas com renda de até dois salários mínimos. Além disso, já foi enviado ao Congresso o projeto que concede isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e desconto progressivo até R$ 7 mil, o que deve tirar outros 10 milhões de brasileiros do IR a partir de 2026.

Turismo – O Brasil teve recorde de 6,7 milhões de turistas estrangeiros em 2024. O número é maior do que os registrados em 2014, ano de Copa do Mundo no país, e 2016, quando foram realizados os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.

Queda no desmatamento – A Amazônia atingiu a menor taxa de desmatamento da década em 2024, com a maior redução em 10 anos: 46% de queda em relação a 2022. No Cerrado, a redução de 25,7% em 2024 foi a primeira em cinco anos.

Cultura – A Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc garantiram R$ 6,86 bilhões em investimentos para o setor cultural. Na Lei Rouanet, houve a nacionalização dos investimentos, com novas linhas especiais alcançando territórios e comunidades que, historicamente, não eram beneficiados. Só em 2024, foram R$ 3 bilhões de recursos, mais de 14 mil projetos aprovados e mais de 5,6 mil empresas patrocinadoras.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, lançou pré-candidatura nesta sexta-feira (4/4) em Salvador. Ao lado de Caiado, políticos de direita participaram do evento e endossaram o nome do governador para a corrida eleitoral de 2026.

Moro participou do lançamento da pré-candidatura de Ronaldo Caiado, na Bahia, nesta sexta-feira (4/4) – (crédito: Reprodução Youtube Ronaldo Caiado)

Um dos presentes foi o senador Sérgio Moro (União-PR) que defendeu Caiado como político experiente no combate à criminalidade e potencial líder na condução do país.

Moro também criticou a política econômica e a segurança pública sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que os eleitores erraram ao permitir que Partido dos Trabalhadores retornasse à presidência.

“O Brasil cometeu um grande erro de colocar o PT o Lula de volta no poder. O que era picanha virou abóbora, depois virou ovo, depois virou nada”, declarou durante discurso ao lado de Caiado.

Moro citou casos de latrocínio por roubos de celulares e disse que o “o crime se sente a vontade na gestão do PT”.

“A segurança pública foi completamente abandonada. A gente está vendo o aumento da criminalidade em todos os lugares do país. No governo Lula o crime se sente a vontade. O criminoso se sente premiado, o criminoso se sente liberado. E aqui na Bahia a gente tem o exemplo. O governo do PT ocupa o estado e não por coincidência, a Bahia é hoje o estado mais violento do país”, criticou Moro.

Moro também defendeu anistia e penas mais brandas para os acusados do oito de janeiro, ao mencionar o caso de Débora, que foi presa por pichar a estátua da Justiça e agora responde em prisão domiciliar, após decisão do STF. “Enquanto se liberam criminosos perigosos, tem gente sendo punida desproporcionalmente. Os manifestantes lá do 8 de janeiro. Não se justifica botar uma mulher que passou batom em uma estátua 14 anos na cadeia. Não se justifica pegar senhoras que erraram, se excederam, cidadãos brasileiros e colocar 17 anos de prisão na cadeia. Nós precisamos também defender essa causa”,  comentou.

Na manhã desta quinta-feira (4), a deputada estadual Dra. Michelle Melo marcou presença na audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Rio Branco para debater o projeto de lei que institui a política municipal para pessoas em situação de rua.

Michelle Melo solicita elaboração de Censo de pessoas em situação de rua. Foto: Ascom

Melo foi a única deputada a comparecer ao evento, reforçando seu compromisso com as questões sociais e a defesa dos direitos da população vulnerável. Em sua participação, a parlamentar destacou a importância de iniciativas que garantam dignidade e oportunidades para essas pessoas, além de enfatizar a necessidade de ações concretas e eficazes por parte do poder público.

“A realidade das pessoas em situação de rua é um problema social que precisa ser enfrentado com seriedade e responsabilidade. Precisamos de projetos que ofereçam acolhimento, qualificação profissional e reinserção social, para que essas pessoas tenham uma nova chance de vida”, afirmou a deputada.

Durante sua fala,  Michelle também fez um questionamento fundamental: “para onde essas pessoas podem ir caso queiram sair das ruas?” A deputada destacou a ausência de espaços adequados para o acolhimento dessas pessoas e pediu encarecidamente que as lideranças se unam para encontrar soluções concretas para essa situação.

Durante o encontro, foram ouvidos representantes de entidades sociais, autoridades municipais e demais envolvidos na temática.

A participação ativa da deputada Dra. Michelle Melo demonstra seu compromisso com pautas de grande relevância social, fortalecendo o debate sobre a necessidade de políticas públicas efetivas para a população em vulnerabilidade. A presença exclusiva da parlamentar entre os deputados estaduais reforça seu empenho em buscar soluções concretas para os desafios enfrentados pela sociedade acreana.

Ao receber pela primeira vez no exercício do mandato de prefeito de Assis Brasil, a visita oficial de um presidente do legislativo estadual, Jerry Correia colocou em pauta um assunto que classificou como injustiça.

O gestor recebeu na manhã desta sexta feira, 4, no gabinete, o presidente da ALEAC Nicolau Jr e o líder do governo Manoel Moraes, numa agenda institucional. Jerry apresentou a equipe de secretários e pediu apoio para destravar o processo de inclusão de Assis Brasil em área de livre comércio.

“Assis Brasil é o município mais injustiçado do país. Estamos na fronteira de dois países e somos porta de entra e saída das exportações, mas não somos reconhecidos. Estou pedindo o apoio do presidente Nicolau e a união da bancada federal para corrigir essa injustiça “, pontuou o prefeito.

Jerry ainda solicitou uma audiência pública para debater a redefinição dos limites territoriais entre as cidades do Alto Acre e Sena Madureira. Segundo o gestor, tem prefeitura que construiu escola dentro da área de outro município.

O presidente Nicolau Jr agiu rápido e garantiu que na próxima semana já irá protocolar na ALEAC pedido para realização da audiência pública e garantiu que vai atuar no intercâmbio entre o parlamento estadual e a bancada federal para garantir que Assis Brasil também seja incluído na área de livre comércio.

“De fato estamos diante de uma injustiça. Uma cidade estratégica do ponto de vista geográfica não pode ser renegada como vem ocorrendo com Assis Brasil. Viemos aqui justamente para isso, ouvir as demandas e juntos, buscar soluções “, disse Nicolau.

Depois da reunião na prefeitura, Nicolau foi recepcionado pelos vereadores de Assis Brasil na Câmara Municipal onde apresentou o Centro de Apoio às Câmaras Legislativas.

O que é uma ZLC

Uma Zona de Livre Comércio (ZLC) é uma região onde países estabelecem acordos para reduzir ou eliminar barreiras comerciais. O objetivo é facilitar o comércio entre os países-membros.