Os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas federais devem obrigatoriamente fazer a validação cadastral anual até 30 de abril para garantirem o acesso a serviços e benefícios.

O procedimento deve ser feito exclusivamente na plataforma digital do governo federal que oferece serviços de gestão de pessoas a servidores públicos, o SouGov.br, na tela de Validação Cadastral.

Vinícius Schmidt/Metrópoles

Os dados a serem validados são pessoais e funcionais e, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a atualização cadastral também representa uma medida de segurança para prevenir fraudes.

Atualmente, são 412.783 aposentados e 288.150 pensionistas no poder executivo federal. Até o momento, o MGI contabiliza que 27% dos aposentados, cerca de 43 mil, e mais de 18 mil pensionistas (19,43%) já fizeram a validação cadastral.

O MGI anunciou que os aposentados e pensionistas com pendência na prova de vida podem fazê-la imediatamente após finalizarem a validação, no mesmo portal do servidor. Esse procedimento também deve ser feito anualmente para continuar a receber os pagamentos.

Em 2 de abril celebra-se o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover a inclusão e os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). No Acre, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), vem promovendo ações para um atendimento mais acessível e qualificado a esse público, ampliando serviços e investindo em novas estratégias de cuidado.

O TEA é uma condição do neurodesenvolvimento que pode afetar a comunicação, a interação social e o comportamento. Como um espectro, manifesta-se de diferentes formas e intensidades, variando de quadros mais sutis a casos que demandam maior suporte. O diagnóstico precoce, aliado a um acompanhamento especializado, é determinante para estimular o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos autistas e de suas famílias.

Governo do Acre tem investido na qualificação dos atendimentos especializados. Foto: Pedro Devani/Secom

O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, ressalta o compromisso do governo com as políticas voltadas para pessoas autistas no Acre. “Sabemos que cada criança autista tem suas próprias necessidades, e é nosso dever fazer com que a rede pública de saúde esteja preparada para acolher e oferecer o suporte adequado. Temos investido na qualificação dos atendimentos, desde o diagnóstico precoce até o acompanhamento contínuo, trazendo mais tranquilidade para os pacientes e suas famílias, além de assegurar que o cuidado chegue a cada canto do estado”, afirma.

Secretário de Saúde, Pedro Pascoal participou da 13ª edição do Saúde Itinerante Especializado em Neuropediatria, em Brasileia. Foto: Izabelle Farias/Sesacre

CER III: referência no atendimento de autistas no Acre

No Centro Especializado em Reabilitação do Estado do Acre (CER III), unidade de referência para pessoas com deficiência localizada em Rio Branco, são realizados acompanhamentos para pacientes com diagnóstico confirmado e em processo de investigação. Atualmente, a unidade atende cerca de 823 pacientes diagnosticados com autismo e acompanha 393 crianças em investigação.

CER III conta com equipe multiprofissional. Foto: Agnes Cavalcante/Sesacre

O CER III oferece atendimento multidisciplinar, que inclui neuropediatria, terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e fisioterapia. “Este serviço é referência para todo o estado, contemplando diversas áreas da saúde, a fim de que o paciente seja assistido de forma integral durante seu processo de reabilitação”, explica a responsável pelo centro, Cinthia Brasil.

Para ampliar o acesso aos serviços, o CER III implantou um terceiro turno de atendimentos em outubro de 2023, permitindo que mais pessoas sejam assistidas sem comprometer suas rotinas diárias.

Atendimento especializado no interior

Além da estrutura fixa do CER III, o governo do Acre tem investido no programa Saúde Itinerante Multidisciplinar, levando atendimentos especializados para diversos municípios. O programa busca facilitar o acesso das crianças ao diagnóstico e ao tratamento, reduzindo a necessidade de deslocamento até a capital.

“O Saúde Itinerante Especializado em Neuropediatria melhora significativamente o acesso das crianças à rede de atendimento. Com isso, conseguimos reduzir filas de espera e oferecer um serviço mais próximo das famílias. Também incluímos a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA no momento do atendimento”, destaca a enfermeira Rosemary Fernandes.

Mais recente edição do Saúde Itinerante Especializado em Neuropediatria levou atendimento especializado a Manoel Urbano. Foto: Odair Leal/Sesacre

Para ampliar o atendimento, o governo também lançou um edital para o credenciamento de clínicas que oferecem terapias para autistas no interior do estado. A iniciativa busca garantir que crianças que moram em municípios distantes também tenham acesso às terapias essenciais para seu desenvolvimento, sem precisar se deslocar por grandes distâncias.

“As famílias do interior poderão acessar esses serviços por meio das clínicas credenciadas pelo governo estadual, sendo disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde [SUS]. A expectativa é que a distribuição dos atendimentos aconteça de acordo com a demanda de cada município, utilizando o credenciamento para fortalecer a rede de assistência. Essa iniciativa representará uma grande melhoria na qualidade de vida das famílias, proporcionando mais conforto e acessibilidade aos tratamentos necessários”, explica o coordenador da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Sesacre, Vilmar Bandeira.

Impacto na vida das famílias

Para mães atípicas (mulheres que têm filhos com deficiências ou síndromes raras), que enfrentam desafios diários na busca por atendimento adequado para seus filhos, as melhorias na rede pública de saúde são um grande alívio. Neuma Azevedo é mãe de Isabel, de 14 anos, que é atendida pelo CER III, e agradece pelo apoio recebido no tratamento da filha.

“É um lugar onde me sinto tranquila, pois sei que minha filha é bem cuidada”, diz Neuma Azevedo sobre o CER III. Foto: cedida

“Primeiro veio o diagnóstico de hidrocefalia, ainda na gestação, e, aos 3 anos, o de TEA, um transtorno que impõe muitos limites à minha filha. Mas sempre encontrei apoio, especialmente nas terapias. No CER III, ela recebe acompanhamento com psicólogo, fonoaudiólogo, terapia ocupacional, fisioterapia e médicos, quando necessário. É um lugar onde me sinto tranquila, pois sei que minha filha é bem cuidada. Já passamos por momentos difíceis, mas sempre tivemos suporte. O governo tem nos dado muito apoio, e, em todos os lugares em que buscamos atendimento, encontramos portas abertas”, relatou.

Já Raquel Barbosa é mãe de duas meninas, e uma delas, Raíssa, de 17 anos, foi diagnosticada com autismo nível 3 de suporte e síndrome de Dravet, uma doença genética rara, também conhecida como epilepsia mioclônica grave da infância.

Raquel Barbosa: “Todos no CER III abraçaram a causa da Raíssa. Por isso sou muito grata”. Foto: cedida

“O caso da Raíssa é bem delicado, então, não é fácil para os terapeutas trabalharem com ela. Mas eu sou muito grata, porque nenhum deles desistiu. Todos no CER III abraçaram a causa, e isso é muito importante. Então, eu sou muito grata à Sesacre por garantir esse suporte, porque nossas crianças precisam muito disso”, atestou Raquel.

Atendimento no complexo hospitalar Fundhacre

A Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) também desempenha um papel importante no atendimento às pessoas com TEA em Rio Branco, oferecendo suporte médico e encaminhamentos para o tratamento adequado. O hospital conta com um ambulatório de neuropediatria, atendimento com psiquiatra pelo Serviço de Atendimento Ambulatorial Especializado (Saae) e, quando necessário, encaminhamento de pacientes para terapias no CER III.

Fundhacre conta com ambulatório de neuropediatria e atendimento com psiquiatra. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

“A gente sabe que o caminho até um diagnóstico e um tratamento adequado pode ser muito desafiador para as famílias, e nossa missão é justamente facilitar esse processo. Aqui na Fundhacre, trabalhamos para que as pessoas com TEA recebam o atendimento certo, com respeito e acolhimento. Sabemos que cada caso é único, e por isso buscamos sempre fortalecer essa rede de cuidado”, explicou a presidente da instituição, Soron Steiner.

A diretora de Regulação da Sesacre, Jamayla Mendonça, reforçou o compromisso do governo do Estado em ampliar a oferta de consultas e exames para esse público. “É nossa missão cuidar das pessoas, e os pacientes com TEA não poderiam ficar de fora dessa linha de cuidados. Todo o time do complexo regulador estadual está envolvido para buscar ampliar a oferta de consultas e exames para garantir as terapias e consultas em tempo hábil, oferecendo um atendimento adequado”, destaca.

Inclusão e avanços para pessoas com TEA

A rede pública estadual de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Acre inclui

•  Carteira da Pessoa com TEA

A Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea) é um documento digital que garante acesso a serviços e benefícios. O Acre é pioneiro na implementação e distribuição da carteira. O documento garante prioridade no atendimento em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e estabelecimentos privados. O processo de solicitação pode ser realizado por meio do portal oficial do governo do Acre: https://www.ac.gov.br.

•  Questionário M-chat

A Lei nº 4.306, sancionada em 3 de janeiro de 2024 pelo governador Gladson Camelí, determina que as unidades de saúde públicas e privadas do estado utilizem o questionário M-chat para identificar sinais precoces de autismo em crianças entre 16 e 30 meses de idade.

• Projeto TEA – Eles Não Estão Sós

Promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Trabalho na Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), o projeto diagnostica e avalia a implementação de políticas de saúde, educação e assistência social para pessoas com TEA.

• – Selo Escola Amiga do Autismo

A Lei estadual nº 4410, de 3 de outubro de 2024, reconhece escolas públicas e privadas que contribuem para a inclusão social de pessoas com TEA.

• – Lei Ordinária nº 2976, de 22 de julho de 2015

Estabelece a política estadual de proteção dos direitos das pessoas com TEA, entre eles o atendimento preferencial e a classificação de risco preferencial em qualquer unidade hospitalar.

Uma pesquisa do DataSebrae, com dados atualizados do quarto trimestre de 2024, revela que as mulheres representam 42% (10,4 milhões) dos empregadores ou trabalhadores por conta própria (formais e informais) brasileiros, um recorde inédito nos últimos 10 anos. No Acre, o percentual de mulheres à frente de negócios em 2024 cresceu em relação aos últimos dois anos, chegando a 21.350 (25,1%) dos donos de negócios.

Gina Valente (@ginavalentetrainer), empreendedora acreana, é CEO da Univitta, clínica especializada em gestão de serviços de atendimento médico e perícia técnica relacionados à segurança do trabalho. Ela conta que foi graças ao seu ambiente familiar que aprendeu a importância dos negócios. “Cresci observando o exemplo da minha mãe, uma costureira autônoma, e do meu pai, mecânico na Eletronorte, o que me mostrou que o empreendedorismo não era apenas uma escolha, mas uma forma de vida. Esse ambiente despertou em mim a criatividade e a paixão por construir algo significativo”, explica Gina.

Ela iniciou sua trajetória como vendedora, atuando como sacoleira e comercializando acessórios e moda fitness. Depois de concluir um curso em Administração de Empresas, investir em capacitações e em um MBA, ela administrou sua empresa de gestão e medicina do trabalho – a Univitta.

“A Univitta é uma empresa que integra saúde e gestão, oferecendo atendimentos médicos para pacientes que necessitam de exames, mas ainda não passaram por consulta. Além disso, agrego minha experiência como líder e mentora ao serviço de gestão e treinamentos no desenvolvimento humano, proporcionando um atendimento mais completo e qualificado”, afirma ela.

Gina assumiu, em 2022, a liderança do Laboratório Dr. Luiz Augusto Batista, empresa com mais de 50 anos de história. A empreendedora dedica seu trabalho ao comprometimento com a saúde e autocuidado, afirmando que empreender é um ato de coragem. “Meu objetivo era duplo: honrar o legado de amor pelas análises clínicas, construído ao longo de décadas, e, ao mesmo tempo, trazer inovação e uma nova gestão. Cuidar de uma equipe e da saúde de tantas pessoas nesse processo foi transformador e desafiador”, comenta.

Apoio do Sebrae

Ao longo de sua caminhada, Gina contou com o apoio do Sebrae ao participar de palestras, eventos e capacitações que foram fundamentais para o desenvolvimento de seu negócio. O Programa Agente Local de Inovação (ALI), que fornece orientações com profissionais especializados e acompanhamento personalizado, foi uma das iniciativas que marcaram sua trajetória empreendedora.

“Estava em busca de uma melhora na área comercial quando participei do programa há uns dois anos, e foi uma experiência positiva e acessível. Acredito que os projetos do Sebrae, principalmente os voltados para o fortalecimento do empreendedorismo feminino, são fundamentais e estratégicos para promover a igualdade de oportunidades e fomentar o crescimento econômico no Brasil”, destaca Gina.

A empresária também ressalta os desafios que muitas mulheres enfrentam no mundo dos negócios, como a conciliação entre múltiplos papéis, o preconceito de gênero e a síndrome da impostora, que frequentemente coloca em dúvida a capacidade da mulher de liderar e inovar. Segundo ela, essas experiências, apesar de difíceis, também as preparam para enfrentar desafios ainda maiores com criatividade e determinação.

Entre os obstáculos, ela destaca um episódio pessoal que quase paralisou seus planos: um acidente doméstico com óleo quente, que a forçou a ficar em casa por um longo período. “Esse momento me ensinou a importância de planejar, de cuidar de mim e, principalmente, de saber liderar mesmo em situações adversas”, revela.

Para as empreendedoras que têm receio de dar o primeiro passo, Gina Valente aconselha que comecem – mesmo que de forma pequena – e busquem capacitação. “As mulheres serão protagonistas no desenvolvimento de soluções criativas e disruptivas, usando suas habilidades naturais de empatia e comunicação em um mercado cada vez mais focado em serviços humanizados. Meu conselho para todas é que confiem em seu potencial. Busquem conhecimento, conectem-se com outras mulheres empreendedoras e lembrem-se de que vocês não estão sozinhas”, finaliza.

A Receita Federal disponibiliza, a partir desta terça-feira (1º), a versão completa da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025. A primeira parte das informações já havia sido liberada em 17 de março, mas agora os contribuintes podem acessar todos os dados integrados.

Com a expectativa de receber 46,2 milhões de declarações até o prazo final, em 30 de maio, o Fisco aposta na praticidade da declaração pré-preenchida para facilitar o envio e reduzir erros. Saiba o que já está disponível e como utilizar essa ferramenta.

Imposto de Renda – Receita federal – Créditos: depositphotos.com / sidneydealmeida

O que mudou na declaração pré-preenchida do IR 2025

A Receita Federal liberou o segundo lote de informações para a declaração pré-preenchida. Agora, os contribuintes terão acesso a dados financeiros e patrimoniais mais detalhados, como:

• Contribuições para previdência privada
• Atualização do saldo de conta bancária e poupança
• Atualização do saldo de fundos de investimento
• Imóveis adquiridos no ano-calendário
• Doações realizadas no período
• Informações sobre criptoativos
• Contas bancárias e investimentos ainda não declarados
• Contas no exterior

Esses dados se somam às informações já disponíveis desde 17 de março, como rendimentos da declaração anterior, pagamentos de impostos e isenções por doença grave.

Como acessar a declaração pré-preenchida no IR 2025

Os contribuintes podem optar por utilizar a declaração pré-preenchida no computador, na plataforma e-CAC ou pelo aplicativo do Imposto de Renda. Veja o passo a passo para acessar:

No computador:

1. Instale o programa do IR 2025
2. Clique em “Entrar com gov.br”
3. Selecione “Nova declaração”
4. Escolha a opção “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida”

Na plataforma e-CAC:

1. Acesse com sua conta gov.br
2. Selecione o ano de exercício
3. Clique em “Preencher Declaração”
4. Escolha a opção “Pré-preenchida”

Para utilizar essa modalidade, é necessário ter nível Prata ou Ouro na conta gov.br.

Quem tem prioridade na restituição do IR 2025

A Receita Federal mantém critérios de prioridade para os lotes de restituição. Os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix terão vantagem, mas a ordem geral de prioridade segue esta sequência:

1. Idosos com 80 anos ou mais
2. Idosos a partir de 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
4. Aqueles que utilizaram a pré-preenchida e escolheram receber por Pix
5. Demais contribuintes

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025

Nem todos os brasileiros precisam declarar o IR, mas há regras específicas para aqueles que devem prestar contas ao Fisco. São obrigados a declarar:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024
• Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000,00
• Quem realizou operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40.000,00 ou teve ganhos sujeitos à tributação
• Quem teve bens e direitos acima de R$ 800.000,00 até 31 de dezembro de 2024
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2024 e permaneceu até o final do ano

Atrasos na declaração podem gerar multa

A Receita Federal alerta que quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a penalidades. A multa para o envio fora do prazo é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do total do imposto.

Com o prazo final se aproximando, o uso da declaração pré-preenchida pode ser uma alternativa prática para evitar erros e agilizar o processo.