Homem é preso no Acre após reconciliação sem revogar medida protetiva

Uma ocorrência registrada na manhã desta quinta-feira (6), chamou a atenção para um aspecto pouco conhecido da Lei Maria da Penha: a medida protetiva de urgência permanece válida mesmo que o casal volte a conviver, caso não haja revogação formal da decisão judicial.

Em Cruzeiro do Sul, um homem foi preso em flagrante pela Polícia Civil após descumprir uma medida protetiva expedida em favor da companheira. A prisão ocorreu depois que a mulher acionou a Polícia Militar durante uma discussão na residência onde ambos voltaram a morar.

Segundo a Polícia Civil, a vítima havia solicitado a medida protetiva há algumas semanas e a decisão foi deferida pela Justiça. Posteriormente, o casal decidiu reatar o relacionamento e voltou a viver na mesma casa, mas a mulher não procurou o Poder Judiciário para solicitar a revogação da medida.

Na delegacia, a vítima afirmou que não sofreu agressões físicas nem ameaças e disse que não desejava a prisão do companheiro. No entanto, como a ordem judicial continuava em vigor, o homem foi autuado em flagrante por descumprimento de medida protetiva.

O delegado Vinicius Almeida explicou que a reconciliação do casal, por si só, não anula a decisão judicial.

“A vítima solicitou a medida protetiva e ela foi deferida. Algumas semanas depois, ela aceitou o marido de volta sem retirar a medida no Fórum. Hoje tiveram um desentendimento e ela chamou a polícia. Ela alega que não quer que ele fique preso, mas houve o descumprimento de uma ordem judicial e nós não podemos deixar de realizar o procedimento. Ele será autuado em flagrante e encaminhado à audiência de custódia”, afirmou.

O delegado destacou ainda que esse tipo de situação é recorrente e orientou que, caso o casal decida retomar a convivência, a vítima deve solicitar oficialmente a revogação da medida junto ao Poder Judiciário.

“A decisão judicial é válida, tem que ser cumprida e respeitada. A palavra da vítima sozinha não revoga uma determinação do juiz. Caso o casal decida voltar a conviver, a mulher deve procurar o Fórum e pedir a retirada da medida protetiva para evitar esse tipo de complicação legal”, orientou Vinicius Almeida.