Mãe e filha presas por abandonar e matar gato atropelado são soltas após pagar R$ 3.242 de fiança

A mãe e a filha presas em flagrante na capital acreana por abandonarem e causarem a morte de um gato atropelado conquistaram o direito de responder ao processo em liberdade. Durante audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (31/07/2026), a Justiça do Estado do Acre concedeu a liberdade provisória a ambas, mediante o recolhimento do valor de fiança fixado em um salário mínimo para cada investigada.

O caso provocou forte comoção e revolta em Rio Branco após o vídeo captado por câmeras de segurança mostrar o momento em que o animal foi arremessado de dentro de um veículo em movimento.

Legislação Ambiental: O abandono e os maus-tratos a animais são enquadrados no Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98), prevendo reclusão de dois a cinco anos, além de sanções administrativas e multa.

Decisão judicial, apuração da Semeia e posicionamento do MPF

O cumprimento dos mandados e as autuações ambientais mobilizaram as forças policiais e os órgãos de fiscalização do município. De acordo com os dados trazidos pelas autoridades judiciais e as informações detalhadas pelo portal de notícias G1, a soltura das suspeitas envolveu o pagamento total de R$ 3.242,00.

Conforme os registros oficiais e as declarações apuradas e publicadas na cobertura do G1, a dinâmica do crime e o andamento dos processos estruturam-se da seguinte forma:

• Identificação do Crime: A apuração do G1 destaca que imagens gravadas no Conjunto Paulo César mostram o carro trafegando devagar enquanto a passageira abre a porta traseira e lança o animal, que corre atordoado e é atingido pelas rodas do veículo;

• Prisão e Autuação: Segundo divulgado pelo G1, auditores fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) e a Polícia Civil localizaram a mãe em casa e a filha, de 34 anos, em seu local de trabalho, como recepcionista terceirizada no Ministério Público Federal (MPF-AC);

• Alegações da Defesa: Conforme registrado pelo G1, em depoimento prestado à polícia, ambas alegaram que o animal não pertencia a elas e que o encontraram na rua, versão que não justifica a conduta criminosa;

• Posicionamento do MPF: A matéria do G1 destaca a nota do MPF-AC informando que acompanha as investigações e que, embora o fato não desabone a atuação profissional da terceirizada, a empresa prestadora poderá ser solicitada a realizar a substituição da colaboradora.

Além das sanções criminais pela Lei de Crimes Ambientais com resultado morte, a Semeia aplicou autos de infração ambiental com base na legislação municipal. O corpo do felino foi recolhido ao Centro de Zoonoses para a emissão do laudo pericial que instruirá a denúncia do Ministério Público.

FAQ

Qual foi o valor da fiança pago pelas suspeitas para deixar a prisão?

Segundo apuração do G1, cada uma das investigadas pagou um salário mínimo (R$ 1.621,00), totalizando R$ 3.242,00 para responderem ao processo em liberdade.

Onde trabalhava uma das mulheres investigadas pelo crime contra o animal?

Conforme informado pelo G1, a filha de 34 anos atuava como recepcionista terceirizada na sede do Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC).

Qual é a pena prevista para o crime de maus-tratos a animais com morte?

De acordo com os dados citados pelo G1, a pena pela Lei contra Crimes Ambientais varia de 2 a 5 anos de reclusão, com aumento de pena pela morte do animal.

Acompanhe a tramitação do processo no Tribunal de Justiça do Acre, confira as notas de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e veja como denunciar casos de abandono e crueldade contra animais na sua cidade. Fique por dentro de todas as notícias sobre polícia, meio ambiente, direitos dos animais e atualidades em nossa cobertura diária.