A assessoria do vereador Carlos Juruna enviou nota à imprensa falando tudo sobre o andamento jurídico do processo, mas se eximindo de explicar à opinião pública como Juruna, que está foragido da Justiça, conseguiu atestados médicos que garantem o recebimento integral de seu salário neste mês.
Para a assessoria, o processo tramita em grau de apelação e pede a modificação da sentença que condena Juruna por 2 crimes: tráfico de influência e corrupção ativa. Sobre o crime de tráfico de influência, o Ministério Público requereu a absolvição do vereador, entendendo que o crime não se configurou. É um fato atípico. Só há divergência entre acusação e defesa sobre o crime de corrupção ativa.
Vereador José Carlos Juruna /Foto: ContilNet
No que diz respeito ao crime de corrupção ativa, alega a defesa que, de igual forma, o fato é atípico. Isto é, Juruna não praticou tal crime. A suposta pessoa corrompida por Juruna não teria poderes para, de ofício, atender qualquer pedido do parlamentar. Logo, não há de se falar em crime de corrupção ativa praticado pelo vereador.
O mandado de prisão expedido contra o vereador Juruna é objeto de discussão em Habeas Corpus que tramita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria do ministro Marco Aurélio, um dos juízes que se opõem à prisão sem o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Ainda de acordo a nota, o vereador pretende provar na instância superior que não praticou crime, mas a assessoria não explica como, Juruna, foragido da Justiça, entrou em uma unidade de Saúde Pública e conseguiu um segundo atestado médico em menos de 15 dias, este último, diagnosticando depressão. A assessoria também não informou se o foragido é paciente ou está buscando tratamento sobre as patologias apresentadas nos atestados.
