A Energisa Acre foi convidada a participar de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (8), pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para debater ações que garantam a aplicação de benefícios previstos na Resolução Normativa n° 1.000 da ANEEL, que prevê até 65% de desconto na conta de energia elétrica para pessoas com autismo.
Reunião aconteceu no plenário da Casa, nesta quarta-feira (8). Foto: Aleac
O requerimento foi solicitado pelo deputado estadual Tanízio Sá (MDB). O Programa Energia Azul, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concede descontos na conta de energia aos clientes com baixa renda – Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e também contempla famílias que possuem membros com TEA. A Resolução estabelece que para receber o benefício, deve-se ter renda mensal de até três salários mínimos.
Audiência foi requerida pelo deputado Tanízio Sá, do MDB. Foto: Aleac
“É fundamental garantir que a população compreenda e tenha voz nas decisões que impactam diretamente em suas vidas, especialmente quando se trata de serviços essenciais como o fornecimento de energia elétrica”, disse o deputado.
A reunião ouviu o representante da Energisa Acre, Alan Moraes, que declarou que apesar da resolução permitir atender esse perfil de cliente, é necessário conceder dentro dos limites autorizados, buscando igualdade com aqueles que têm benefícios de baixa renda.
Representante da Energisa, distribuidora de energia no Acre foi ouvido. Foto: Aleac
“Estamos aqui para ouvi-los e para entender a demanda porque a resolução tem suas aplicabilidades. Esse perfil de cliente que possui algum tipo de deficiência, para ser atendido ele precisa procurar a Assistência Social, é importante frisar isso. Só assim, ele será enquadrado num benefício específico, e paralelo ao cliente que possui o benefício de baixa renda, por exemplo, ele poderá ser atendido na mesma categoria. Também é importante salientar que não podemos extrapolar o que pede a resolução, mas, tudo aquilo que nos cabe, nós iremos aplicar com certeza”, disse.
Atualmente, segundo a Família Azul, a estimativa é de que mais de 20 mil pessoas têm o espectro autista no Acre. Ao final da reunião, ficou acordado que uma visita será feita à Defensoria Pública do Acre para tratar sobre o assunto. A proposta foi encaminhada pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).
Deputado Edvaldo Magalhães, líder da Oposição, durante a audiência. Foto: Aleac
“A Defensoria Pública poderia já pensar num instrumento para que se faça atender os termos da Resolução, que tem força de lei e deve ser imediatamente cumprida. Conseguir um laudo hoje é muito difícil, leva tempo. Nós já temos os que possuem laudo, então pelo menos eles já devem ser integrados no programa, claro, observando os critérios. Podemos fazer uma visita oficial à defensora geral para tratarmos disso”, concluiu.
