Foi aprovado na Câmara dos Deputados, com voto favorável do deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC), um Projeto de Lei que permite o aporte de recursos para que a Caixa Econômica Federal se capitalize e dê continuidade ao “Projeto Minha Casa Minha Vida”, com o devido enquadramento nos princípios internacionais de regulação bancária. O parlamentar reafirmou ainda sua posição radicalmente contrária à privatização da instituição.
“A Caixa não pode deixar de ser o banco da casa própria, do saneamento básico, da poupança, do Fies, do Bolsa Família e dos municípios. Isso só é possível com a manutenção do seu caráter 100% público. Como prefeito da capital do meu Estado, senti no dia a dia do meu mandato a importância da Caixa para todos nós. ”, disse Angelim.
Na discussão do projeto foi reconhecido por praticamente todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados que a Caixa Econômica Federal sempre teve um papel importante na história do desenvolvimento econômico, urbano, rural e social do Brasil, com papel fundamental na garantia do crédito imobiliário, especialmente para os mais pobres.
Deputado Raimundo Angelim/Foto: Ascom
Na oportunidade, Angelim destacou também que praticamente todo cidadão brasileiro já foi beneficiário de algum serviço da Caixa, mesmo que indiretamente. “É ela que paga o PIS/PASEP, que gere nosso Fundo de Garantia, que financia a casa própria, a agricultura familiar, que opera a poupança e o penhor e que é o agente financeiro da maioria dos programas sociais. Isso só é possível porque a Caixa é 100% pública e tem forte papel social, perfil do qual os brasileiros não podem e não vão abrir mão”, enfatizou.
Segundo Angelim, desde 1861 a Caixa mantém seu compromisso com a população, sobretudo com os setores mais carentes. “Os servidores da Caixa lembram, através de um manifesto intitulado “Carta de Recife”, que houve uma época em que o cotidiano na empresa foi conduzido exclusivamente pela lógica do mercado e da competição privada, entre os anos de 1995 e 2002, período em que a Caixa e outros bancos públicos foram gradativamente preparados para tornar-se um espaço de obtenção de lucro para a iniciativa privada. Isso mudou a partir de 2003 com o Governo Lula, quando essas instituições reassumiram funções que as tornaram imprescindíveis para o desenvolvimento e para a regulação do sistema financeiro”, disse.
Por último Angelim, alertou que a Caixa, a serviço dos brasileiros, está novamente ameaçada e o governo de Michel Temer que, por sua vez, deixa mais claro a cada dia os planos de privatizá-la. “O primeiro passo é transformar o banco em Sociedade Anônima, decisão que afronta a Lei 13.303/16, aprovada pelo Congresso Nacional. Quero aqui reafirmar meu compromisso na defesa da Caixa como um banco 100% público para o bem de quem mais precisa.”, concluiu.
