A deputada federal Antônia Lúcia já tem data para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação penal que apura suposta prática de peculato envolvendo desvio de recursos públicos da Câmara dos Deputados por meio da contratação de assessores parlamentares.
O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e foi incluído na pauta da sessão virtual da Primeira Turma do STF prevista para ocorrer entre os dias 5 e 15 de junho de 2026.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a parlamentar teria nomeado assessores que não exerciam efetivamente as funções no gabinete, mas que repassavam integral ou parcialmente os salários recebidos. Entre os casos apontados está o de Antônio Marcos Corrêa da Silva, companheiro da irmã da deputada, que teria sido nomeado assessor parlamentar sem atuar no cargo.
De acordo com a acusação, os valores recebidos por ele eram transferidos para Antônia Lúcia. O MPF sustenta que, entre 2011 e 2013, os desvios teriam ultrapassado R$ 138 mil.
Em março deste ano, Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da defesa para celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo previsto no chamado “Pacote Anticrime”. Na decisão, o ministro afirmou que o benefício não é um direito automático da acusada e destacou a gravidade concreta das condutas investigadas.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra o acordo, alegando elevada reprovabilidade dos fatos atribuídos à parlamentar e apontando que a medida seria insuficiente para prevenção e reprovação das condutas investigadas.
Condenação na esfera cível
O caso ocorre pouco mais de um ano após Antônia Lúcia ter sido condenada em uma ação civil por improbidade administrativa movida pelo MPF. A decisão foi assinada em maio de 2025 pela juíza federal Luzia Farias da Silva Mendonça.
RELEMBRE: Antônia Lúcia é condenada por corrupção e Justiça determina perda do mandato e direitos políticos
Na sentença, a magistrada concluiu que a deputada desviou recursos públicos destinados à remuneração de assessor parlamentar entre 2011 e 2012. Segundo a decisão, Antônio Marcos Corrêa da Silva repassava os valores recebidos à parlamentar por intermédio da irmã dela, Lucineide da Cruz Ramos.
A Justiça Federal apontou que o valor desviado chegou a R$ 138.573,42. A sentença determinou a perda do cargo de deputada federal, suspensão dos direitos políticos por dez anos, proibição de contratar com o poder público e devolução integral dos valores aos cofres públicos, além de multa civil no mesmo montante.
Antônio Marcos também foi condenado por improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos por oito anos e aplicação de multa.
A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso.
