Márcio Bittar protocolando ação no Ministério Público Federal /Foto: ContilNet
As denúncias de vendas ilegais de casas populares do Acre, um dos maiores escândalos dos últimos anos, foram parar no Ministério Público Federal.
Na manhã desta sexta-feira (01) o diretor-presidente do Instituto Teotônio Vilela, Márcio Bittar, protocolou uma denúncia ao MPF, em Rio Branco, pedindo avanço nos investigações da Operação Lares, deflagrada pelo Polícia Civil em maio deste ano.
No processo, o advogado Leandro Martins pede que o MPF avance as investigações em cima dos agentes políticos do alto escalão do governo estadual citados pelos denunciados envolvidos no esquema de venda e direcionamento ilegal das casas do programa Minha Casa Minha Vida.
“Esses agentes políticos foram citados pelos denunciados Rossandra Lima e Marcos Huck, presos na Operação Lares, que deflagrou o esquema de venda e direcionamento ilegal das casas populares. Junto a representação ao MPF, nós requeremos também que se abra um inquérito civil para que a Caixa Econômica Federal, gestora operacional no processo para aquisição das casas, tome medidas extra judiciais e judiciais, tendo em vista que a CAIXA tem obrigação de atender as normas do programa Minha Casa, Minha Vida e subprogramas”, disse o advogado Leandro Martins.
Ainda de acordo com Martins, já que essas casas supostamente foram entregues a pessoas que não se encaixam no perfil, esses recursos têm que voltar para a União.
Ação pede que figurões sejam investigados a fundo /Foto: ContilNet
O ex-deputado Marcio Bittar disse que o programa é federal e que o recurso é da União, por isso o MPF é o órgão competente para também entrar com as investigações, principalmente aos agentes políticos do alto escalão citados nas delações dos envolvidos no esquema.
“O recurso é da União, a Caixa Econômica Federal é quem cuida de todos os critérios para aquisição das casas, o próprio nome já diz que também é federal, portanto a União, ao meu ver, tem que entrar no processo, tem que ser chamada a acompanhar, participar de todo o processo. Como que um órgão que cuida do interesse da União não entrará numa denúncia gravíssima, onde esses recursos foram mal administrados?, questiona Bittar”
Ele disse ainda que além dos critérios da CAIXA, que supostamente foram burlados e consta na denúncia, também tem denúncia de venda de casas e que se a União não entrar nesse processo estaria sendo omissa.
