Os dois modelos foram incluídos na mesma PEC porque, na comissão especial que analisou o texto, os deputados não chegaram a acordo.
O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta problemas nas duas alternativas – e afirma que o Congresso nem sequer deveria debater a PEC.
“As coligações proporcionais favorecem não só partidos de aluguel. Favorecem até partidos que podem ser sérios, mas que são muito pequenos, que não têm representatividade, que não podem andar com as próprias pernas e aí consequentemente pulveriza o sistema”, afirma.
“O distritão, ele é um retrocesso pelo fato de que ele favorece o personalismo, favorece o dinheiro na campanha, porque os que têm muito dinheiro podem fazer campanhas muito ricas e aí serem mais votados individualmente. Favorece as celebridades e indivíduos que vão ser caciques só deles mesmos, porque sequer um partido eles vão ter por trás de si. E aí eu acho que isso piora muito a qualidade da democracia”, completa.
O distritão
Uma das opções incluídas na PEC é a adoção do chamado “distritão”, modelo que elege como deputados federais os candidatos mais votados em cada estado.
A descrição parece simples mas, segundo especialistas, a aprovação representaria um retrocesso em relação ao modelo proporcional adotado hoje em dia.
No plenário, foi anunciado um acordo para retirar o distritão da PEC – o que ainda será confirmado durante a votação.
Pelo modelo atual, as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados são distribuídas de forma proporcional aos votos obtidos por cada partido – e então, destinadas aos candidatos mais bem votados de cada legenda. Com isso, todo voto é contabilizado e os partidos têm maior incentivo para oferecer uma diversidade de candidatos nas urnas.
O “distritão” incluído na PEC:
- favorece apenas os candidatos que são mais famosos e/ou têm mais dinheiro;
- dificulta, com isso, a renovação dos representantes na Câmara;
- descarta os votos dos candidatos menos votados, assim como os votos que “ultrapassarem” o mínimo necessário para conseguir uma vaga;
- enfraquece os partidos políticos ao concentrar os cálculos nos candidatos, individualmente;
- prejudica a pluralidade das candidaturas e enfraquece candidatos que representam minorias.
Essa proposta já foi rejeitada duas vezes pelo plenário da Câmara, em 2015 e em 2017. Ou seja: mesmo favorecendo quem já está eleito, o modelo enfrenta ampla oposição no parlamento.
“É extremamente ruim para a democracia, o distritão, uma vez que ele concentra poder, favorece os já eleitos, não favorece renovação. Favorece quem utiliza mais fundo eleitoral para chegar aqui, e quem tem muito voto”, diz o deputado Vinicius Poit (Novo-SP).
“Totalmente ruim. A democracia tem que se organizar através dos partidos, de ideias, de conceitos, de ideologias. É assim que se faz”, afirma o deputado Carlos Zaratinni (PT-SP).
As coligações partidárias
O outro modelo previsto na PEC inclui a volta das coligações partidárias – que foram descartadas em 2017, em uma emenda à Constituição, após amplo debate no Congresso.