Câmara aprova projeto que institui auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência
As comissões da Câmara Municipal de Rio Branco deram aval, na manhã desta quinta-feira (24), ao Projeto de Lei nº 10/2025, que institui o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e familiar.
Brasil é o 5º país do mundo em abusos sexuais contra crianças e adolescentes, diz relatório. Foto: Elza Fiuza/Arquivo Agência Brasil
Segundo o texto, o benefício terá valor determinado por decisão judicial, como parte de medidas protetivas, respeitando o teto de R$ 1.000 por mês. O auxílio poderá ser concedido por até seis meses, sem possibilidade de prorrogação.
O projeto é de autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB) , que recebeu parecer favorável do relator Márcio Mustafá (PSDB) e foi aprovado por unanimidade.
Votaram a favor os vereadores Elzinha Mendonça (PP), André Kamai (PT), Zé Lopes (Republicanos), Bruno Moraes (PP), Aiache (PP), Márcio Mustafá, Matheus Paiva (União) e Lucilene Vale (PP).