Cinco prefeitos são notificados pelo TCE por excesso de despesas com servidores

Por Marina, ContilNet 23/10/2019 às 08:29

Os prefeitos dos municípios de Epitaciolândia, Porto Acre, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Porto Walter, Sebastião Flores, Bené Damasceno (Progressistas), Isac Lima (PT), Sebastião Correia e José Barbary (MDB),  foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por excesso de despesas com servidores públicos. O anúncio foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira (23).

Segundo o órgão controlador, o objetivo do processo é apurar as responsabilidades dos três gestores com relação aos gastos que se encontram acima do permitido com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no 2° quadrimestre de 2018.

Após os fatos narrados, o TCE destaca que os gestores deverão apresentar Recurso de Reconsideração no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 157, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (Resolução n° 30, de 28/11/1996).

Conteúdo Original / Fonte: SAIMO MARTINS, DO CONTILNET 

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