Devido ao quĂłrum considerado insuficiente (427 dos 513 deputados presentes por volta das 19h30), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) decidiu adiar para a prĂłxima terça-feira (12) a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, em ano eleitoral, cria benefĂcios sociais para a parcela pobre da população e para algumas categorias profissionais.
A medidas previstas na PEC — apelidada de “PEC Kamikaze” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que considerava o texto original “suicida” por representar risco Ă s contas pĂşblicas — devem resultar em um gasto nĂŁo previsto de R$ 41,2 bilhões e exigirĂŁo a decretação de um “estado de emergĂŞncia” no paĂs a fim de contornar a legislação, que proĂbe a geração de novas despesas em ano eleitoral.
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Antes do fim da sessão, os deputados aprovaram um requerimento para encerrar a discussão da matéria, aprovado com 303 votos a favor. Feito a pedido do governo, o requerimento serve como "termômetro" para apurar a presença em votações desse tipo e, embora aprovado, indicou que os votos favoráveis não seriam suficientes para a aprovação da matéria.
O texto já foi aprovado no Senado, no último dia 30. Na manhã desta quinta, foi aprovada na comissão especial da Câmara que analisou o assunto. A oposição vê na PEC uma ação eleitoreira do governo. Ressalta que as medidas só valem até o fim do ano e, além disso, vão comprometer as contas públicas. Mesmo assim, no Senado, os oposicionistas votaram a favor do texto.
O que a PEC prevĂŞ
Saiba o que a proposta prevê, até o fim deste ano:
- AuxĂlio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsĂŁo de cadastro de 1,6 milhĂŁo de novas famĂlias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um "voucher" de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- AuxĂlio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijĂŁo a cada dois meses — o preço mĂ©dio atual do botijĂŁo de 13 quilos, segundo a ANP, Ă© de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhĂŁo);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- AuxĂlio para taxistas: benefĂcios para taxistas devidamente registrados atĂ© 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de atĂ© R$ 2 bilhões.
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevĂŞ a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famĂlias em insegurança alimentar, entre outras destinações
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
