O presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), André Carneiro Leão, pediu nesta terça-feira, 15, ao governador Gladson Cameli a suspensão das ações de reintegração de posse em andamento nos bairros Defesa Civil e Irineu Serra, em Rio Branco (AC).
Além disso, o CNDH propõe a instalação de uma mesa de mediação do conflito, com a participação do próprio Conselho e do Ministério da Justiça, do Governo Lula.
De acordo com a declaração emitida pelo órgão, as operações de desocupação que foram iniciadas pelo governo do Acre demonstram características de despejo forçado e violento.
“Tais ações, conforme a avaliação, não estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018. Essa resolução aborda especificamente as medidas preventivas e soluções que garantam os direitos humanos em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos”, destaca em nota.
