Contrato de R$ 427 mi liga escritório à tentativa de destravar precatórios de Vorcaro
Um contrato de R$ 427 milhões em honorários de êxito e mensagens trocadas por assessores do banqueiro Daniel Vorcaro colocaram no centro das investigações do caso Master uma rede de relações envolvendo processos de precatórios, o escritório da advogada Camilla Ramos e o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). As informações são do Metrópoles.
Segundo documentos obtidos pelo Metrópoles e enviados pela Polícia Federal (PF) ao gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o contrato previa o pagamento de 5% sobre os valores recebidos pelo Banco Master em 12 processos relacionados a indenizações do setor sucroalcooleiro.
Pelos valores de face dos processos, o montante que poderia ser destravado chegaria a R$ 8,5 bilhões. Em caso de êxito, os honorários previstos no contrato alcançariam R$ 427 milhões.
Os documentos fazem parte do material extraído do celular de Vorcaro e encaminhado pela PF ao STF em julho. As mensagens também mostram referências à chamada “turma do KN”, expressão usada por assessores para se referir a Newton Ramos e à mulher dele, Camilla Ramos.
Mensagens citam Kassio Nunes Marques
De acordo com o Metrópoles, as conversas indicam que Newton Ramos repassava a Vorcaro pedidos atribuídos ao ministro Kassio Nunes Marques, identificado nas mensagens pela sigla “KN”.
Em uma das trocas, um assessor informa que Newton havia solicitado uma reserva no hotel Fasano, em São Paulo, para o ministro.
Em seguida, uma assessora encaminha a Vorcaro uma mensagem atribuída ao desembargador:
“Ministro Kassio me pediu para ver se vocês conseguem para ele uma tarifa promocional no Fasano. Só uma diária. Entrando sexta e saindo sábado. Recebi essa mensagem do Newton. OK para você?”
Vorcaro teria autorizado o pagamento da hospedagem e respondido: “Pode botar na minha conta”.
Outras mensagens citadas na reportagem mencionam pedidos relacionados a camarote e hospedagens.
Contrato previa pagamento em caso de êxito
O contrato firmado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, ligado a Camilla Ramos, previa atuação em processos envolvendo indenizações decorrentes do controle de preços realizado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
O Banco Master aparece nos documentos como credor ou cessionário dos créditos discutidos nas ações.
Pelo acordo, os honorários seriam pagos até cinco dias após o recebimento dos valores decorrentes dos processos. O documento também previa que o escritório poderia receber diretamente da União a parcela correspondente aos honorários.
Votos no STF
As mensagens também fazem referência a um julgamento envolvendo os precatórios. Segundo a reportagem, Camilla Ramos comemorou com Vorcaro o voto do ministro Kassio Nunes Marques em favor do reconhecimento do débito.
Na ocasião, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento da dívida, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça divergiram.
A reportagem destaca ainda que Nunes Marques havia inicialmente se declarado impedido, mas posteriormente mudou de entendimento e participou do julgamento.
Ministro é citado em outros benefícios
As mensagens obtidas pela reportagem também fazem referência a outros benefícios atribuídos ao ministro, como hospedagem, viagens e deslocamentos.
Entre os episódios citados está a organização de uma estadia durante o Carnaval de 2025 em uma mansão no Rio de Janeiro. O imóvel teria sido alugado por R$ 1,45 milhão durante uma semana.
Também há registros de uma viagem em jato particular para o aniversário de Camilla Ramos, em Maceió.
O que dizem os envolvidos
O desembargador Newton Ramos afirmou que é casado com Camilla Ramos e que ela presta serviços jurídicos ao Banco Master. Segundo ele, a relação pessoal com Vorcaro era anterior aos fatos investigados e os contatos envolvendo imóveis e transportes ocorreram no âmbito privado.
Newton também declarou que nunca julgou causa de interesse do Banco Master.
A defesa do ministro Kassio Nunes Marques negou que ele tenha votado a favor de Vorcaro ou do Banco Master e afirmou que o ministro nunca trocou mensagens com o banqueiro nem pediu qualquer benefício diretamente a ele.
Sobre o julgamento dos precatórios, a defesa declarou que Nunes Marques inicialmente foi considerado impedido por ter atuado no caso quando era vice-presidente do TRF-1, mas posteriormente entendeu que o impedimento técnico não se aplicava ao processo e pediu a retificação da anotação.
A defesa também afirmou que o julgamento tratava de uma tese ampla, aplicável a diversas empresas, e não especificamente ao Banco Master.