O deputado estadual Jenilson Leite (PSB) apresentou na manhã desta terça-feira (14) um projeto de lei que visa reconhecer o falecimento em virtude da covid-19 de servidores públicos civil ou militar estadual, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial.
Para ele, deverão ser apresentadas provas. As provas necessárias são: quanto à doença, diagnóstico do covid-19 na forma estabelecida em protocolo clínico previsto pelo Ministério da Saúde; quanto à infecção no exercício das atribuições: se servidor público civil, procedimento de apuração pelo órgão ou entidade, se militar, inquérito policial militar.
“Neste tempo em que estamos em isolamento, nós precisamos preparar leitos, medicamentos e recursos humanos para que pessoas que adoeçam possam ser tratadas”, explicou.
