Para o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), os agentes temporários do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) que deverão ser desligados de suas funções até o final do mês, se não podem ser efetivados nos quadros do Estado que tenha sua mão de obra aproveitada por meio de uma cooperativa.
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“Após as decisões todas é preciso a construção de outros caminhos. A gente não pode dar por perdido uma luta que é justa. Nem sempre o que é legal é justo. O Estado utilizou essas pessoas. São quase 350 pais e mães de família aflitos com essa situação. A experiência desses trabalhadores poderia ser utilizada em cooperativa de prestação de serviço que atuaria em apoio ao ISE. Não podemos dar por perdido uma luta justa”, disse.
Edvaldo Magalhães. Foto: Juan Diaz/ContilNet
Edvaldo disse ainda que o Estado prevaricou quando manteve essas pessoas e alimentou a esperança de permanecer com elas nos quadros . “Construir alternativas é uma obrigação política nossa”, frisou o parlamentar.
Segundo Edvaldo Magalhães há tempo para isso, uma vez que Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ainda está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) segue e até o momento conta apenas o voto do ministro-relator Dias Tofffoli. “Pode haver ainda modulações como já houve, ou seja, de como o Estado vai aplicar a decisão da Suprema Corte. Há precedentes. Não é uma novidade. Eu faço essa observação para convidá-los a uma reflexão acerca dos desdobramentos disso ”, pontua.
O parlamentar disse ainda que a pauta é justa e vai seguir lutando para amparar esses trabalhadores. “Sou daqueles que quando assumo uma bandeira e tenho a convicção da justeza dela eu não costumo deixar a luta pela metade ou pelo meio do caminho”, concluiu.
