Fachin avaliará envio de relatório sobre Alexandre de Moraes ao plenário do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidirá se submete ao plenário da Corte o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A remessa do caso ao conjunto dos ministros atende a uma indicação do relator do processo, ministro André Mendonça, que defende o julgamento público do tema em sessão presencial.
De acordo com o Regimento Interno do STF, o plenário possui competência exclusiva para processar e julgar magistrados do tribunal. A instauração formal de um inquérito depende de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou de determinação direta da presidência da Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a validade do relatório. Para Gonet, Mendonça não poderia ter requisitado o levantamento à Polícia Federal sem prévia autorização do plenário, dado o foro por prerrogativa de função de Moraes. A PGR sustentou que o procedimento padece de nulidade. A jurisprudência do STF, contudo, já registrou aberturas de inquérito sem o aval do Ministério Público Federal, como ocorreu no Inquérito das Fake News.
Paralelamente, a hipótese de abertura de processo de impeachment no Senado permanece estagnada. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou a interlocutores que não dará andamento a requerimentos contra o ministro e aguardará as deliberações internas do Judiciário.
A perícia realizada no telefone celular de Vorcaro contabilizou 187 interações com o ministro. O relatório aponta referências a encontros presenciais, registros de mensagens diretas e menções a compromissos no exterior. Em um dos trechos, o empresário cita os nomes “Andrei e Paulo”, em alusão ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral Paulo Gonet.
A análise técnica também identificou registros de edição, feitos por Moraes, na versão final de um contrato de R$ 131,2 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. A banca confirmou a consulta ao ministro e informou que o acesso visou checar a ausência de impedimentos legais antes da assinatura.
O cenário repete dinâmica observada em fevereiro de 2026, quando menções ao ministro Dias Toffoli no celular de Vorcaro motivaram questionamentos de suspeição. Naquela oportunidade, Toffoli deixou a relatoria do caso após reunião do colegiado, e Fachin arquivou o pedido com base no Código de Processo Penal e no regimento da Corte.