Presidente da Corte dá prazo de 5 dias úteis para André Mendonça e a PGR se manifestarem sobre as acusações.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar da alçada do Inquérito das Fake News o pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega de Corte, André Mendonça.
De acordo com as informações apuradas pela jornalista Manoela Alcântara, o caso passou a ser conduzido diretamente pela Presidência do STF, sob a responsabilidade de Fachin.
“Fachin estipulou o prazo de 5 dias úteis para que o ministro André Mendonça e a Procuradoria-Geral da República apresentem manifestações oficiais sobre o caso”, destacou Manoela Alcântara em sua apuração.
Tramitação fora do inquérito e embasamento polêmico
Conforme detalhado pela reportagem de Manoela Alcântara, a medida altera o rito da representação apresentada dentro da Corte:
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Rito da Presidência: A petição deixa de correr sob a relatoria de Moraes no Inquérito das Fake News — investigação que dura sete anos sob sigilo — e ganha andamento formal na Presidência.
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Acusações Apresentadas: Moraes havia apontado suposta prática de improbidade, crime de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de Mendonça nas operações envolvendo o Banco Master.
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Relatório sem Valor Probatório: A petição de Moraes baseou-se em um documento de inteligência da Polícia Federal cujas análises continham carimbo de “sem valor probatório” e índices de confiança “baixo” e “moderado”.
Por que Fachin tirou a acusação contra Mendonça do Inquérito das Fake News?
O presidente do STF decidiu avocar a condução do procedimento para a Presidência da Corte, retirando o trâmite direto da relatoria de Moraes.
Qual é o prazo dado pela Presidência do STF para a PGR e Mendonça?
Fachin deu 5 dias úteis para que o ministro André Mendonça e a Procuradoria-Geral da República enviem pareceres sobre os fatos narrados.
