O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião extraordinária de líderes partidários para esta terça-feira (16), às 14h, com o objetivo de alinhar a votação do Projeto de Lei (PL) que extingue a jornada de trabalho na escala 6×1. O encontro na residência oficial servirá para que o relator da matéria, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), esclareça os pontos técnicos e jurídicos de seu parecer, abrindo caminho para desobstruir as deliberações do plenário da Casa Baixa.
A tramitação do PL gerou um travamento regimental na pauta de votações da Câmara. Como a matéria tramita sob o rito de urgência constitucional e não teve sua análise concluída dentro do prazo legal de 45 dias, ela passou a sobrestar as demais proposições legislativas ordinárias. Em decorrência desse bloqueio técnico, os parlamentares só conseguem deliberar, no momento, Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos urgentes.
O movimento de Hugo Motta busca unificar o entendimento político, uma vez que a espinha dorsal da mudança trabalhista já obteve aval dos deputados recentemente. Em 27 de maio, a Câmara aprovou a PEC com teor idêntico sobre a redução da jornada, texto que agora aguarda a apreciação dos senadores. A votação do Projeto de Lei complementar é considerada o passo final para pacificar o tema na Câmara e liberar a pauta para outras reformas.
Além do debate sobre a escala de trabalho, a reunião de líderes contará com uma exposição da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A parlamentar apresentará formalmente aos caciques partidários o relatório final e os resultados consolidados do Grupo de Trabalho (GT) da Misoginia, que propõe novas ferramentas institucionais de combate à violência de gênero.
O Palácio do Congresso trabalha com um cronograma acelerado. A intenção da presidência da Câmara é encaminhar tanto o projeto que põe fim à escala 6×1 quanto as medidas do GT da Misoginia diretamente para o voto dos parlamentares em plenário nos próximos dias.
“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado Léo Prates vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa. Já a deputada Tabata Amaral apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, manifestou Hugo Motta por meio de comunicado em sua página oficial na plataforma X.