O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) voltou favorável, durante a sessão remota da Câmara dos Deputados na noite desta sexta-feira (03), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que institui um orçamento exclusivo com regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentar a pandemia causada pelo novo Coronavírus.
Durante a vigência de calamidade pública no Brasil, reconhecida pelo Congresso Nacional, e decorrente de pandemia da Covid-19, a União adotará regime extraordinário financeiro para atender as necessidades decorrentes dos danos causados pelo vírus.
Além disso, a PEC cria o Comitê de Gestão da Crise, com a competência de aprovar, fiscalizar e orientar as ações que integrarão o regime emergencial.
“Com a aprovação dessa PEC, ficará mais fácil e menos burocrático para o governo federal atuar com recursos financeiros no combate à crise econômica e com os gastos na saúde pública, enquanto a Covid-19 estiver atingindo a população brasileira”, ressaltou Jesus Sérgio.
A PEC vai ainda ao Senado e em seguida para a sanção do Presidente da República.
