A Justiça do Distrito Federal manteve decisão favorável ao deputado federal Nikolas Ferreira em uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou um recurso apresentado pela sigla e decidiu manter o entendimento anterior no caso.
O processo foi aberto após declarações feitas pelo parlamentar sobre Domingos Brazão, apontado nas investigações como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. O PT alegava que as falas de Nikolas teriam atingido a imagem e a honra do partido.
No julgamento, o relator do caso, desembargador Fernando Habibe, afirmou que as publicações do deputado não disseram que Brazão era filiado ao PT, mas apenas faziam referência a ele como simpatizante ou eleitor da legenda. Segundo o magistrado, as manifestações do parlamentar estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
A decisão também destacou que não houve associação direta entre o partido e o homicídio de Marielle Franco nas declarações analisadas pela Justiça. Com isso, o recurso do PT foi negado por unanimidade pela Corte.
