O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Daniel Zen (PT), tentou explicar usando a sua página no Facebook, alegando que o governador Tião Viana não tinha conhecimento dos cortes abruptos nos salários dos policiais militares, previsto já a partir de fevereiro de 2018.
Segundo Zen, “o policial militar já ganha pouco, e o seu soldo é recompensado com algumas incorporações como o de situação de risco de vida por exemplo”. A postagem do líder do governo, veio logo na sequência da ameaça de protesto pelos PMs na manhã desta sexta (29), em frente o Teatro Plácido de Castro, quando o governador Tião Viana deve comparecer à solenidade de graduação de patentes de alguns militares.
Daniel Zen/Foto: Ascom Aleac
Veja o que postou Zen
Prezados Amigos,
Seguem algumas informações sobre o que está se passando com o salário dos policiais e bombeiros militares:
A sexta-parte, vantagem concedida ao servidor público após 25 anos de serviço prestado, era calculada tendo como base de referência a remuneração (vencimento básico + adicionais/gratificações).
Há, contudo, um entendimento jurídico mais recente, baseado na Constituição e em acórdãos do TJ/AC, constante em recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), de que o cálculo da sexta-parte deva incidir apenas sobre o vencimento base ou vencimento básico, sem os adicionais e gratificações.
Na maior parte das carreiras isso é indiferente ou com impacto mínimo, porque não há tantos adicionais e/ou gratificações.
Contudo, na PM, o vencimento base deles é o soldo, que é baixo. Eles fazem jus a gratificações específicas, para compor o salário, que nenhuma outra carreira tem. Daí, para eles, o impacto é muito grande.
Dou o exemplo de um amigo meu que agora foi promovido a Tenente PM: o soldo dele é de, aproximadamente, R$ 1.550,00. O restante da remuneração advém das gratificações. A sexta-parte dele, incidindo sobre tudo, era de, aproximadamente, R$ 1.330,00. Agora, calculada apenas sobre o soldo, vai ficar em torno de R$ 260,00 a R$ 350,00.
Na Educação, por exemplo, o impacto dessa medida é quase zero, porque não há nenhuma gratificação robusta, a não ser as vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNI). Até o adicional de titulação, que seria a principal verba além do vencimento básico, nós incorporamos ao vencimento base, na estrutura de progressões e promoções funcionais.
Diante dessa situação específica das corporações militares, o Governo está empenhado em viabilizar uma solução igualmente específica, como foi feito à época da etapa alimentação.
Eu, de minha parte, defendo que a melhor solução seria unificar o atual valor do soldo (vencimento-base) com o valor de todas ou, ao menos, das principais gratificações, criando um “soldão”. Daí não haveria prejuízo com a mudança da fórmula de cálculo da sexta-parte ou da complementação do salário mínimo.
Empenharei todas as energias do nosso mandato, junto ao Governo, para viabilizar tal medida, como fiz para aprovarmos a Lei de criação dos Colégios Militares.
Contem comigo!
Abs.
DZ
