Moraes estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil para as empresas que não cumprirem a determinação de bloqueio do aplicativo.
Falta de cooperação
A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal e ocorre após o Telegram não atender a decisões judiciais para bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles o do blogueiro Allan dos Santos.
Um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro, Allan dos Santos é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de ‘fake news‘ e ataques a integrantes da Corte; e também o que identificou a atuação de uma milícia digital.
No ano passado, Moraes determinou a prisão do blogueiro, que está nos EUA. Há uma ordem para a extradição dele.
Ainda de acordo com a PF, o Telegram usa a “atitude não colaborativa” com autoridades “como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
A PF diz que tentou o contato com a plataforma Telegram pelos canais disponíveis, a fim de encaminhar as ordens judiciais de bloqueio de perfis, indicação de usuários, fornecimento de dados cadastrais e suspensão de monetização de contas vinculadas a Allan dos Santos, não obtendo resposta em nenhuma das ocasiões.
Desprezo à Justiça brasileira
Em sua decisão, Moraes afirmou que “a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira”. De acordo com ele, o desrespeito às leis brasileiras por parte do aplicativo fere a Constituição.
“O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, diz Moraes na decisão.
A decisão do ministro teve como base o Marco Civil da Internet. Moraes apontou que a legislação brasileira “prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam às decisões judiciais”, o que, segundo ele, “não tem sido atendida pela empresa Telegram“.
Moraes ressaltou ainda que o modo de agir do Telegram não se resume ao Brasil.
O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais”, diz o ministro do STF na decisão.
Lançado em 2013 na Rússia
O Telegram foi lançado em 2013, na Rússia. A sede do aplicativo hoje fica em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. É considerado um dos principais concorrentes do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp.
Ao contrário do WhatsApp, que permite a criação de grupos com até 256 usuários, o Telegram permite grupos com até 200 mil pessoas, um dos fatores que têm ajudado a plataforma a crescer em todo o mundo.
Segundo os autos, o Telegram é um aplicativo de mensagens de rápido crescimento no Brasil, estando presente em 53% de todos smartphones ativos disponíveis no país.