Moraes usa relatório preliminar da PF para acusar Mendonça em racha inédito no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o Inquérito das Fake News nesta quinta-feira, 3 de setembro, para imputar os crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade ao ministro André Mendonça. O movimento formaliza uma crise sem precedentes entre integrantes da Suprema Corte. A fundamentação do despacho, porém, baseou-se em um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) repleto de ressalvas técnicas, cujas hipóteses foram tratadas por Moraes como fatos consumados.
A peça produzida pela corporação não se trata de um relatório final de investigação, mas de uma análise temporária de cenário sobre as operações Sem Desconto e Compliance Zero, que apuram esquemas financeiros envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O levantamento carece de cabeçalho oficial e de assinatura de delegados, carrega a marcação de “difusão restrita” e registra expressamente ser um documento de trabalho “sem valor probatório”. O próprio texto da inteligência classifica suas hipóteses com nível de credibilidade entre “baixo” e “moderado”, em razão da ausência de provas documentais.
A investida de Moraes ocorre em reação à decisão de Mendonça de retirar o sigilo de investigações da PF que citavam o colega de toga. Os arquivos, extraídos do telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, continham mensagens com menções a suposto favorecimento e cobrança indevida de atuação jurisdicional. Diante do quadro, Moraes acionou o presidente do STF, Edson Fachin, pedindo providências no âmbito do inquérito sob sua relatoria.
Contradições sobre alvos e perícia telefônica
Um dos pontos centrais da decisão de Moraes aponta um suposto direcionamento das investigações conduzidas por Mendonça para atingir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O documento da PF, contudo, trata o trecho como mera hipótese levantada por um analista e atribui ao dado um índice baixo de confiabilidade.
O relatório também diverge da conclusão de que haveria uma ação deliberada de Mendonça para mirar cinco ministros do STF. O texto faz menção a Dias Toffoli ao registrar que suspeitas envolvendo o magistrado e o banqueiro não foram apuradas, além de relatar a preocupação de Mendonça em evitar acusações sem fundamento contra o ministro Kassio Nunes Marques. Todos os tópicos referentes aos integrantes do tribunal receberam tarja de baixa confiabilidade pelos próprios analistas da corporação.
No tocante às ordens relativas à perícia no celular de Vorcaro, a PF avaliou como regular a requisição de Mendonça para identificar interlocutores e fixar a competência do processo. Por outro lado, a equipe considerou indevida a exigência de acesso à íntegra das mensagens, lembrando que o ministro já havia questionado os peritos sobre eventuais menções ao nome de Alexandre de Moraes no aparelho.
O levantamento compila ainda relatos anônimos sobre suposta interferência de Mendonça em acordos de delação premiada, além de menções a reuniões sobre o eventual afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e de desconfianças quanto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. O contraste entre os alertas metodológicos da Polícia Federal e o rigor das acusações assinadas por Moraes amplia a tensão institucional no Judiciário.