Juristas e advogados são contra pedido de impeachment/Foto: ContilNet
Apesar de 26 das 27 seccionais da OAB votarem a favor do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), na manhã desta terça-feira (29), advogados, juristas, professores e estudantes de direito do Acre participaram de um movimento contra o impeachment, alegando que o ato fere e viola a Constituição Federal.
“É um ato em defesa da democracia”, disse Leonardo Abreu
Segundo o advogado e organizador do movimento, Leonardo de Abreu, não existe fundamentos legais para o pedido de saída de Dilma Rousseff da Presidência da República.
“É um ato em defesa da democracia e da Constituição Federal. É um ato apartidário, não é em prol do governo, tem muita gente do movimento, inclusive, que está insatisfeita com a situação econômica. Mas isso não justifica a quebra das regras dos jogos democráticos, e que essa indignação seja expressa nas urnas, nas próximas eleições”, disse Leonardo de Abreu.
Após as eleições nas seccionais da OAB, o Conselho Soberano por ampla maioria determinou o apoio das seccionais ao Conselho Federal na proposta de abertura do impeachment contra a presidente Dilma, com base em critérios técnicos.
Segundo o presidente da OAB/AC, Marcos Vinicius Rodrigues, a OAB irá discutir somente as situações que estiverem formalizadas num processo.
Marcos Vinicius
“Já são 17 pedidos de impeachment que constam na Câmara, inclusive um já em fase adiantada com comissão composta e já com prazo para defesa da presidente Dilma e eu não vi nenhum dos juristas falando a respeito disso. Nós vamos analisar situações concretas. Eu penso que o Conselho Federal tomou essa iniciativa extremamente legitimada por toda a advocacia nacional, e a OAB do Acre foi eleita com praticamente 80% dos votos válidos”, completou Marcos Vinícius.
Para o acadêmico de direito, Jeferson Barroso, é preciso prezar pelo devido processo legal para que as instituições responsáveis façam o processo acontecer de uma forma justa.
“Numa democracia, todos, de ambos os lados, têm o direito de defender sua visão democrática, isso também inclui o poder de se manifestar de forma livre e voluntária, porém toda investigação e alegação a favor do impeachment deve estar baseada dentro da formalidade e legalidade constitucional”, disse Jeferson.
